O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) realizou na noite desta terça-feira, 23 de junho, a segunda edição da live RDI em Debate em 2026. A iniciativa apresenta os artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário (RDI), produzida pela entidade em parceria com Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, com interlocução feita pelos próprios autores dos trabalhos. Nesta transmissão, foram abordados dois artigos publicados na RDI n.º 99, a mais recente produção. 

 

Assista à transmissão aqui.

 

Publicidade em extratos eletrônicos
O primeiro artigo, intitulado A publicidade registral imobiliária e a técnica de registrabilidade por extratos eletrônicos: contributos para a proteção de dados pessoais no registro de imóveis, foi escrito pelo advogado Luís Henrique de Menezes Acioly. Ele é pós-graduado em Direito Digital junto ao Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e ao Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), coordenador de pesquisa do Grupo de Estudos em Tecnologia, Informação e Sociedade (GETIS/CNPq) e sócio do escritório Chezzi Advogados.

 

Em sua apresentação, Luís explicou que os dois temas costumam ser tratados de forma separada, mas que acabam convergindo para um aparato em comum. "Na medida em que não tenho a necessidade de arquivamento da íntegra de um contrato, mas só das informações específicas necessárias para a correta qualificação registral, e que dialogam com a função registral imobiliária, a gente consegue entender uma correlação com esse postulado de proporcionalidade, que impede que, eventualmente, a gente tenha necessidade de publicização das informações adicionais à função registral imobiliária", disse.

 

Dúvida registral e eficiência administrativa
O segundo foi produzido pelo advogado Igor Emanuel da Silva Gomes, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getulio Vargas (FGV), vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/ES e sócio fundador do escritório Oggioni & Gomes Advogados Associados. Intitulado Dúvida registral e omissão funcional: análise crítica à luz da legalidade e da eficiência administrativa, o texto realiza uma análise dos objetivos de uma suscitação de dúvida a partir da Constituição Federal.

 

Na publicação, Igor utiliza como exemplo um caso de usucapião em que suscitou a dúvida e acabou perdendo - de forma justa, como ele mesmo destacou. "A gente acaba fazendo um estudo para conseguir entregar o resultado e esse resultado às vezes não vem. E por que disso? Será que isso é um excesso de rigor do Tabelionato de Notas ou um excesso de rigor do Registro de Imóveis? Ou será um esvaziamento da função de analisar esse título e tomar alguma decisão um pouco mais ousada? Tem essas duas vertentes", argumentou.

 

A RDI em Debate integra o ciclo de palestras organizado pelo Irib para 2026, sendo apresentada pelos coordenadores da Revista, os oficiais Ivan Jacopetti do Lago e (4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP) e Jéverson Luís Bottega (3º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre/RS). A primeira transmissão deste ano, que discutiu o perdimento de bens e o Registro de Imóveis, também está disponível no canal do Instituto no YouTube.