Um novo recorde foi atingindo pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na última semana. A publicação da Portaria n.º 698 no Diário Oficial da União oficializou o resultado do edital Minha Casa Minha Vida - Entidades, permitindo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), dar continuidade à destinação de 80 imóveis da União para construção de 11.025 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

 

Essa é a maior oferta única da história do MCMV, que beneficiará a população de 44 municípios, de 21 estados brasileiros. Terrenos e prédios públicos ociosos serão utilizados para implementação dos projetos habitacionais aprovados pelo edital - incluindo seis edifícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente já se encontram ocupados e serão requalificados.

 

Função social dos imóveis
O edital lançado pelo Ministério das Cidades em 2025 contemplava apenas a categoria Entidades, modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1), desde que organizadas coletivamente por meio de associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais. Nesses casos, a entidade é responsável por organizar as famílias e acompanhar a execução do empreendimento, do planejamento à entrega das moradias.

 

Em matéria publicada no portal gov.br, a função social das propriedades ganha destaque, reforçando a atuação do MGI na transformação de áreas sem utilização em espaços para a garantia do direito à moradia e para a redução do déficit habitacional. "Ao promover o reaproveitamento de terrenos e prédios públicos ociosos, a iniciativa contribui para a democratização do acesso à terra urbanizada, a recuperação de imóveis degradados e a valorização dos centros urbanos, além de ampliar a oferta de habitação para famílias de menor renda."

 

Além disso, a iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI, que já entregou cerca de 1,8 mil imóveis federais para promoção de políticas públicas desde 2023, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias em 638 municípios brasileiros, de todos os estados.

 

Fonte: Registro de Imóveis do Brasil, com informações do Governo Federal