EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA INVERSA. NEGATIVA DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO CONJUNTO. TESE DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 12ª Câmara Cível - EDC - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - Un�nime - J. 25.07.2018)