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Publicada no último dia 4 pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a Instrução Técnica de Normalização n.º 004/2026 (ITN 004) estabelece as especificações técnicas do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e consolida as bases para a implantação da escrituração eletrônica no Brasil.

 

O regramento institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI) e fixa padrões técnicos para a modelagem de dados, com o intuito de conferir uniformidade terminológica, interoperabilidade entre sistemas e integração com instituições financeiras, órgãos públicos e demais atores do mercado. E permite que os atos registrais sejam estruturados como documentos nato-digitais, organizados em dados que podem ser processados de forma automatizada, de forma a ampliar a eficiência operacional e a segurança jurídica dos serviços.

 

Além disso, a ITN 004 aprova modelos eletrônicos para os atos praticados nos Livros 1 (Protocolo), 2 (Registro Geral) e 3 (Registro Auxiliar) e institui o formato da situação jurídica do imóvel e de sua certidão, a fim de gerar uma base uniforme para a escrituração eletrônica em todo o país.

 

Ganhos
Parte do processo de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ITN 004 também fixa diretrizes para a modelagem de dados de pessoas físicas, jurídicas e imóveis, prevê medidas de segurança e proteção de dados, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e atende às exigências legais de escrituração, conservação e publicidade dos atos em meio eletrônico.

 

"Existe uma necessidade de órgãos públicos de receber informações dos cartórios para interoperar bases territoriais, ambientais e patrimoniais", observa o vice-presidente do ONR, Fernando Nascimento. Nesse sentido, a estruturação dos dados facilita a utilização de informações registrais e reforça o papel do registro de imóveis como infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico e à formulação de políticas públicas no país.

 

Clique aqui para acessar a íntegra da ITN 004