TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 

R Mateus Leme, 1.470 Prédio - Bairro CENTRO CÍVICO - CEP 80530-010 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br 

OFÍCIO Nº 4414394 - DEF-D-CAFFE-DAT 

SEI!TJPR Nº 0035779-76.2019.8.16.6000 

SEI!DOC Nº 4414394 

Ofício Circular nº 06/2019/CAFEE 

Aos Senhores 

Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis do Estado do Paraná 

Assunto: Alíquota para cobrança da taxa do FUNREJUS nos casos de abertura de matrícula. Ato com expressão econômica. 

Servimo-nos do presente para informar que foi exarado parecer pela Assessoria do Departamento Econômico Financeiro no sentido de determinar a cobrança da taxa do FUNREJUS com a alíquota de 0,2% sobre o valor do ato, nos casos de abertura de matrícula, por se tratar de ato com expressão econômica, sendo emitida uma guia FUNREJUS para cada matrícula aberta, mesmo nos casos de matrículas filhas. 

Respeitosamente, 

EVERTON CLAUDIO DECHATNEK 

Coordenador de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais