Curitiba, 21 de janeiro de 2022 - Edição no 3127 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Corregedoria da Justiça
Curitiba, 17 de janeiro de 2022. Ofício-Circular no 13/2022 - DCJ-DMAP Autos no 0095266-06.2021.8.16.6000
Assunto: Comunicação da Instrução Normativa no 82/2022
Senhores Registradores de Imóveis e Senhoras Registradoras de Imóveis,
Encaminho-lhes cópia da Instrução Normativa no 82/2022, que estabelece que os dispositivos da IN 10/2020 (com as alterações da IN 17/2020) restringem-se às operações de crédito rural; retomando-se, consequentemente, a aplicação da IN 2/2008 aos registros de alienação fiduciárias decorrentes de operações urbanas.
Atenciosamente,
Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL Corregedor da Justiça