OC 13.2022 - Encaminha IN 82.2022

Curitiba, 21 de janeiro de 2022 - Edição no 3127 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná 

Corregedoria da Justiça 

Curitiba, 17 de janeiro de 2022. Ofício-Circular no 13/2022 - DCJ-DMAP Autos no 0095266-06.2021.8.16.6000 

Assunto: Comunicação da Instrução Normativa no 82/2022 

Senhores Registradores de Imóveis e Senhoras Registradoras de Imóveis, 

Encaminho-lhes cópia da Instrução Normativa no 82/2022, que estabelece que os dispositivos da IN 10/2020 (com as alterações da IN 17/2020) restringem-se às operações de crédito rural; retomando-se, consequentemente, a aplicação da IN 2/2008 aos registros de alienação fiduciárias decorrentes de operações urbanas. 

Atenciosamente, 

Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL Corregedor da Justiça