Cartórios
Estimativa de custos
Mecanismo de Reclamação
Mapa - Consulta de Circunscrições
| Estado | Título / Descrição | Ação |
| CNJ | CNJ PP 0007505-66.2023.2.00.0000 - Renova a autorização para a publicação de editais eletrônicos | Baixar o arquivo |
| CNJ | CNJ PP 0005278-16.2017.2.00.0000 - Autoriza a publicação de editais eletrônicos | Baixar o arquivo |
| Provimento CNJ 97 2020 - Editais Nacionais de Protesto na CENPROT | Baixar o arquivo | |
| CNJ: Provimento nº 65/2017 - Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis | Baixar o arquivo | |
| SP | Provimento CGJ SP 32 2018 autoriza publicação de editais eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| Provimento CGJ SP 63 2016 - Editais eletrônicos de protesto | Baixar o arquivo | |
| Provimento CGJ SP 46 2016 - autoriza a publicação de proclamas por meio eletrônico | Baixar o arquivo | |
| Provimentos CGJ SP 32 2018 e 21 2019 - Autorizam publicação de editais eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| RJ | Provimento CGJ RJ 56 2018 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| Modelo de Protocolo ARIRJ - Pedido de regulamentação editais eletrônicos | Baixar o arquivo | |
| MG | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Minas Gerais, 2020 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| SC | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Santa Catarina, Provimento 61, Novembro de 2020 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| BA | Provimento Conjunto CGJ CCI BA 03 2019 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| PE | Procedimento Preliminar Prévio nº 486/2018 PE 12 04 2019 Regulamenta a Publicação de Editais de Registro Imobiliário | Baixar o arquivo |
| Provimento CGJ-PE 03/2020 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| ES | Provimento n. 37/2021 PJES - Editais Eletrônicos de RI | Acesse o arquivo |
| Provimento CGJ nº 07/2022 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo | |
| MT | Provimento n. 23/2019 CGJ-MT - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| MS | Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de Mato Grosso do Sul, 2021 - Extrato da Regulamentação que autorizam a publicação de Editais Eletrônicos no RI | Baixar o arquivo |
| TO | Provimento CGJ TO 09 2016 - Regulamenta a publicação de editais notariais e registrais eletrônicos | Baixar o arquivo |
| RS | Provimento CGJ nº 21/2022 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
| PR | Código de Normas do Foro Extrajudicial, artigos 656-A e seguintes | Baixar o arquivo |
| CE | Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, artigos 176 e 1.161 | Baixar o arquivo |
| PB | Provimento CGJ-TJPB nº 94/2023 - Editais Eletrônicos de RI | Baixar o arquivo |
ONR
INTRANET