O Registro de Imóveis de Parauapebas, no Pará, foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro - Edição 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece projetos voltados à Regularização Fundiária Urbana e Rural em todo o país. A iniciativa de Parauapebas foi premiada no Eixo II, que avalia boas práticas com foco em eficiência, gestão e resultados. 

 Com foco na consolidação de um sistema de governança fundiária no município, o projeto se destaca pelo uso de tecnologia e pela articulação institucional com a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Defensoria Pública do Estado do Pará. Entre os resultados alcançados estão a identificação e delimitação de áreas públicas ocupadas, a ampliação do acesso ao título definitivo de propriedade e o fortalecimento da segurança jurídica para os moradores da cidade. 

"Receber o Prêmio Solo Seguro é uma conquista histórica para o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas. Representa o reconhecimento nacional de um trabalho construído com seriedade, sensibilidade social e compromisso com a garantia do direito à moradia",  afirmou o oficial substituto Thúlio Bessa. 

O cartório superou desafios estruturais como a ausência de informatização e o acervo desorganizado, ao promover uma reestruturação completa que possibilitou a efetivação da Reurb com qualidade técnica e foco no atendimento à população. A atuação teve como base a Lei Municipal n.º 5.158/2022 e contribuiu diretamente para a valorização das áreas regularizadas, ampliação do acesso a crédito e fortalecimento da cidadania. 

"Essa premiação valida a importância de atuarmos com excelência técnica, mas também com empatia, contribuindo ativamente para o desenvolvimento urbano sustentável do nosso município", destacou o oficial titular André Williams. A presidente da Anoreg/PA, Moema Locatelli Belluzzo, também reforçou o papel da atividade extrajudicial na promoção de justiça social. 

A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ, em Brasília. O evento faz parte da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que reunirá ações em nove estados da região. O Prêmio Solo Seguro foi instituído pelo Provimento n.º 145/2023 e tem como objetivo valorizar projetos de alto impacto social com base em critérios como criatividade, inovação, georreferenciamento e eficiência na execução.