PEDIDO DE AVERBAÇÃO REALIZADO POR PROCURADOR SUBSTABELECIDO

APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEL REALIZADO POR PROCURADOR SUBSTABELECIDO. SUPOSTO INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINÁRIO QUE, NA VERDADE, CORRESPONDIA A OUTORGA DE PODERES ENTRE TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LASTRO DE VALIDADE AO SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUSCITADO, CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO EXISTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A AVERBAÇÃO EM QUESTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em suma, se faz necessário o cancelamento da averbação nº AV.4-3.006, uma vez que a procuração originária do substabelecimento que supostamente conferiu poderes ao Suscitado não existe, ou seja, a averbação fora requerida por alguém que não tinha poderes para tanto. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001244-77.2020.8.16.0054 - Bocaiúva do Sul -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA -  J. 27.06.2022)