PORCENTAGEM SOBRE IMÓVEL HERDADO -COPROPRIEDADE - DOAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PORCENTAGEM SOBRE IMÓVEL HERDADO. COPROPRIEDADE. DOAÇÃO DE PORCENTUAL ACIMA DO RECEBIDO PELA DOADORA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 0021114-82.2021.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ -  J. 06.06.2022)