PRINCÍPIO DA UNITARIEDADE - CADA IMÓVEL POSSUA REGISTRO PRÓPRIO

APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARATUBA. ABERTURA DA MATRÍCULA APÓS ALTERAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. MATRÍCULA ÚNICA, CONTENDO DESCRIÇÃO DE TERRENO DE PARTICULAR (ALODIAL) E DA UNIÃO (MARINHA). DELEGATÁRIO QUE, DETERMINOU A CISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 234 DA LRP. PROPRIETÁRIOS DISTINTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. TÍTULO AQUISITIVA, ADEMAIS, CONTENDO IMPRECISÕES. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO COMO ESCORREITO O POSICIONAMENTO DO REGISTRADOR.  PRINCÍPIO DA UNITARIEDADE DA MATRÍCULA. PROPRIETÁRIOS DISTINTOS (PARTICULAR E UNIÃO), PREVALECE A NECESSIDADE DE QUE CADA IMÓVEL POSSUA REGISTRO PRÓPRIO. ESPECIALIZAÇÃO OBJETIVA (MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES) E SUBJETIVA (TITULAR DO DIREITO) DE CADA UMA DAS ÁREAS. CORREÇÃO NECESSÁRIA. DÚVIDA PROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0003663-36.2018.8.16.0088 - Guaratuba -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN -  J. 05.11.2020)