Por meio do Provimento n.º 222, publicado no último dia 27, a Corregedoria Nacional de Justiça (CN), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos serviços notariais e de registro a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Para tanto, as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, em conjunto com os operadores nacionais (ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ) e as entidades de classe representativas de notários e registradores, deverão oferecer cursos e seminários e elaborar materiais informativos para a implementação de "Programa de Capacitação e Formação Continuada" voltado a notários, registradores, interventores, interinos e todos os seus prepostos, que deverá ter periodicidade pré-estabelecida e requisitos mínimos.
O mesmo regramento apontou diretrizes para um atendimento humanizado, seguro e protetivo por parte das serventias brasileiras.
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RIB tratou do problema
Liderados pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), no Mês da Mulher, cartórios de Registro de Imóveis de 11 estados brasileiros promoveram plantões gratuitos que tiveram como alvo mulheres que precisavam se informar sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A ação integrou uma campanha nacional que teve como lema "Registro Protege. Informação Transforma".
Realizado de modo presencial ou online, o atendimento buscou fortalecer a autonomia feminina por meio do acesso a informações capazes de prevenir casos de violência patrimonial, problema muitas vezes silencioso, que não afeta um perfil socioeconômico definido. Além dos direitos patrimoniais no casamento e na união estável, foram abordados temas como funcionamento do regime de bens; direitos sucessórios e direito de concorrência na herança; transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital; mecanismos jurídicos aplicáveis a casos de ocultação de bens; e medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.
Também como parte da ação, o RIB produziu o Guia da Mulher & Segurança Patrimonial (acessível
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Violência patrimonial foi tema do RIBCast
Ainda durante o Mês da Mulher, a violência patrimonial foi tema do terceiro episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast produzido mensalmente pelo Registro de Imóveis do Brasil, que vai ao ar todo dia 21 no YouTube e Spotify.
Para tratar do assunto, a anfitriã Erica Krugel Stocco, diretora de Comunicação e Eventos do RIB, teve como convidadas a tabeliã do 32º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Virgínia Arrais, que atua diretamente na formalização de atos jurídicos que envolvem patrimônio, família e proteção de direitos, e a advogada de família, comunicadora jurídica e influenciadora digital Miriane Ferreira, que orienta mulheres sobre direitos patrimoniais, relações familiares e autonomia financeira, que deram dicas essenciais para prevenir o problema.
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