Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) firmou acordos de cooperação técnica com 14 estados brasileiros (AM, AP, BA, ES, MA, PA, PE, PI, PB, RO, RR, SE e TO) para unificar informações relativas a terras estaduais e federais e viabilizar a consulta de dados fundiários.
Lançada em abril de 2024, durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, a Plataforma Terras do Brasil tem no Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF) uma de suas mais importantes funcionalidades, criada para reunir as principais fontes de dados fundiários do país.
Outra facilidade disponível é o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária por meio do qual é possível requerer regularização de imóveis rurais diretamente da plataforma Gov.Br. O processo de análise é automatizado e permite que o agricultor acompanhe cada etapa em tempo real.
Além disso, a Plataforma Terras do Brasil tem contribuído com a formulação de políticas públicas de governança fundiária - a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária é um dos órgãos que tem se valido dos dados disponíveis para destinar terras públicas. E o objetivo do MDA é firmar novos convênios para ampliar tanto o alcance quanto a transparência da governança fundiária no país.
Ações em desenvolvimento
Em breve, a plataforma contará, ainda, com novas funcionalidades, como uma seção destinada a Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá ao Programa Territórios da Floresta. O objetivo é tornar mais ágeis processos de regularização fundiária para moradores de áreas rurais.
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