USUCAPIÃO - INSURGÊNCIA DOS INTERESSADOS - PRINCIPIO DA SAISINE

APELAÇÃO CíVEL ? PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL ? requerimento de usuCapião extrajudicial ? sentença de procedência ? insurgência dos interessados ? alegada POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO PELO HERDEIRO QUE DETENHA A POSSE AD DOMINI ? IMPOSSIBILIDADE ? PRINCIPIO DA SAISINE - USUCAPIÃO NÃO DEVE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO -TRANSMISSÃO E EVENTUAL DIVISÃO QUE DEVEM SER FEITAS PELA VIA ADEQUADA - USUCAPIÃO QUE NÃO SE PRESTA A SOLUÇÃO DE TODO E QUALQUER PROBLEMA RELATIVO À PROPRIEDADE DE IMÓVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RECURSO CONHECIDO E DESprovido. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0001950-25.2022.8.16.0043 - Antonina -  Rel.: RUY A. HENRIQUES -  J. 21.08.2023)