USUCAPIÃO - REJEITADO - DOENÇA NEURODEGENERATIVA - ALZHEIMER

APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO REJEITADO PELO FATO DE A PROPRIETÁRIA REGISTRAL SOFRER DE DOENÇA NEURODEGENERATIVA ? MAL DE ALZHEIMER ? A QUAL LHE IMPEDE DE EXPRIMIR SUA VONTADE. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE SE DETERMINAR A DATA EM QUE A DOENÇA SURGIU. INFORMAÇÃO ESSENCIAL À ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A APURAÇÃO DA CAPACIDADE DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL E DA DATA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, COM PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, II, DO CPC. INVIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA VIA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000187-19.2022.8.16.0033 - Pinhais -  Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA -  J. 22.08.2022)