O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai captar cerca de R$ 316 milhões para investir na regularização de imóveis rurais na Bacia do Rio Doce. O valor é proveniente do Acordo do Rio Doce, resultante de renegociações com as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e auxiliará a retomada econômica da agricultura familiar na região.
Ações para regularização via MDA
Conforme informações divulgadas pelo Ministério, entre os resultados esperados do aporte está a certificação de 40 mil imóveis junto ao INCRA, o cadastro de 40 mil imóveis no CAR, a regularização de 20 mil imóveis, a inclusão de 10 mil agricultores e agricultoras no CAF, além da formulação de 20 mil projetos a ser apoiados pelo PRONAF . As ações incluem georreferenciamento, titulação e regularização de povos e comunidades tradicionais, assim como o estímulo a tecnologias para gestão fundiária e a projetos para o Crédito Fundiário .
O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, explica a importância da governança fundiária para as famílias do Rio Doce.
"A recuperação da região depende de organizar e regularizar a gestão fundiária e territórios, e é isso que nosso projeto propõe", diz. Ele explica que existem pessoas que foram atingidas diretamente pela tragédia de Mariana, além daquelas que foram afetadas de forma indireta. "A profundidade dessa crise exige ações de médio e longo prazo, com forte presença de políticas públicas estruturantes", completa.
Ações na Bacia
Ao todo, o Acordo do Rio Doce prevê R$ 2,5 bilhões para ações em 49 municípios ? 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. As atividades vão abranger uma área de mais de 3,1 milhões de hectares, podendo alcançar mais de 205 mil habitantes da área rural. Os impactos em termos de área georreferenciada serão da ordem de 1,7 milhão de hectares, além dos potenciais investimentos via PRONAF, que podem chegar a R$ 1 bilhão em 10 anos.
Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo do Rio Doce é resultado de uma ampla renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) originalmente assinado em 2016 entre o Poder Público, a Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Ao todo, o acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados pela Samarco para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas.
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