Um acordo celebrado no último dia 15 pela Advocacia Geral da União (AGU) com duas empresas privadas pôs fim ao maior e mais antigo conflito fundiário existente na região Sul do Brasil. Duas décadas depois, com a extinção de diversas ações que tramitavam na Justiça em âmbito federal e estadual, mais de três mil famílias de agricultores residentes nos municípios Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e terão direito a 58 mil hectares de terras.

 

A solução foi possível em razão do reconhecimento do domínio da União da Gleba Rio das Cobras, excetuando-se pequenas áreas urbanas e industriais que permanecerão sob domínio privado, e da incorporação, pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Gleba Pinhal Ralo, atualmente sob domínio privado.

 

Segundo o Incra, o acordo disponibilizará 33.764,1637 hectares para o assentamento de novas famílias. Além disso, regularizará de forma definitiva dois projetos de assentamento que totalizam 24.881 hectares.

 

Em contrapartida, a título de indenização, o grupo empresarial receberá R$ 584 milhões em precatórios federais - valor relativo às terras da Gleba Pinhal Ralo compradas pelo Incra - e manterá a propriedade de 680 hectares. 

 

Celebrado durante audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o acordo foi ratificado por todos os órgãos técnicos e autoridades envolvidos na discussão do tema, o que confere plena segurança jurídica à solução encontrada. 

 

Fonte: Agência GOV