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15/01/2026

Aprovada doação de imóveis do DNOCS para antigos ocupantes

PL ainda será votado na Câmara dos Deputados e no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar imóveis residenciais a famílias que os ocupam regularmente há mais de três décadas. São casas construídas em vilas destinadas a abrigar trabalhadores responsáveis por obras de infraestrutura hídrica, em sua maioria situadas no semiárido nordestino.
 
De autoria do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), o PL 3.843/25 altera a Lei 10.204/01, que trata da reestruturação do DNOCS, para possibilitar a transferência de imóveis considerados "não operacionais", ou seja, não mais utilizados para a atividade principal do órgão.
 
De acordo com o relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), a medida oferece dignidade, segurança jurídica e estabilidade às famílias ocupantes dos imóveis, ao mesmo tempo que permite que o DNOCS se dedique integralmente à gestão hídrica, sua função primordial.
 
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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