Escrituras públicas de doação de imóveis alcançaram um volume recorde no país, segundo o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF). Para se ter ideia, em 2025, a quantidade de procedimentos realizados alcançou 185.861, montante 59% superior ao registrado há cinco anos e maior número da série histórica. Para especialistas, o recorde revela a preocupação das famílias em antecipar a transferência de patrimônio e, assim, não estar sujeitas às novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

 

Com a aprovação da Lei Complementar n.º 227/2026, as alíquotas do ITCMD passarão a ser progressivas, ou seja, quanto maior o valor do bem, maior será o percentual a ser pago. Além disso, em lugar do valor patrimonial, a base de cálculo levará em conta o valor de mercado dos imóveis, que, normalmente, é mais elevado. A tendência é que as mudanças sejam regulamentadas pelos estados até o fim deste ano, o que fará com que as novas regras entrem em vigor a partir de 2027.

 

"A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras", afirmou o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, à edição da última quinta-feira do jornal Valor Econômico.

 

Simultaneamente ao aumento das doações, foi registrado crescimento de 73% na arrecadação do imposto, ainda segundo o CNB/CF. Na região Sudeste, por exemplo, o ITCMD arrecadou R$ 10,6 bilhões em 2025 - em 2020, haviam sido R$ 6,1 bilhões. 

 

A alíquota máxima permanecerá em 8%.

 

Registro de Imóveis do Brasil (com informações do Valor Econômico)