O Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI/SC) está promovendo a Caravana da REURB, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC) e outras entidades. A iniciativa visa fortalecer a implementação de políticas de regularização fundiária urbana nos municípios catarinenses, conforme a Lei Federal nº 13.465/17. 

O REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um processo legal destinado a formalizar assentamentos irregulares, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços essenciais. A Caravana viaja por diversos municípios para promover a regularização fundiária, esclarecendo dúvidas e orientando a população sobre os procedimentos envolvidos e os benefícios. 

Em Santa Catarina, o REURB envolve dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. As prefeituras identificam os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicam os moradores e planejam melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais. Os registradores, por sua vez, são responsáveis pela qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. 

Renato Martins Silva, diretor de Regularização Fundiária do CORI-SC, destaca a importância do movimento: "A Caravana tem mudado a percepção da comunidade sobre a atividade de regularização fundiária, mostrando um comprometimento real dos registradores, que se propõem a viajar grandes distâncias para esclarecer dúvidas da população." 

Santa Catarina se consolidou como o segundo estado brasileiro com o maior número de regularizações fundiárias, totalizando cerca de 34 mil unidades habitacionais regularizadas por meio da REURB. O estado foi dividido em oito regiões para a Caravana Litoral, Extremo Oeste, Sul, Oeste, Vale do Itajaí, Meio Oeste, Norte, Serra e Planalto, envolvendo um total de 195 municípios. A ação foi iniciada em maio e continuará até junho de 2025, também oferecendo material didático para orientar agentes públicos e entidades sobre as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais, que pode auxiliar na implementação da ação em outros estados. 

Entre os vários benefícios da REURB está a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e acesso a serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica e água, onde esses ainda não são ofertados. Para os municípios, a regularização traz a possibilidade de arrecadar impostos e integrar os imóveis ao mercado formal imobiliário. 

A Caravana da REURB, assim, representa um passo significativo na promoção da regularização fundiária urbana em Santa Catarina, fortalecendo a segurança jurídica e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Para mais informações, entre no Instagram oficial da Caravana: https://www.instagram.com/caravanadareurb/.