No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), os Cartórios reafirmam seu compromisso com a sustentabilidade, promovendo ações alinhadas às boas práticas ambientais e à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL n.º 2.159/2021), aprovada recentemente pelo Senado Federal. 

Entre as iniciativas em destaque está a atuação da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), que orienta os Cartórios de todo o país sobre como adotar medidas de responsabilidade socioambiental. As recomendações incluem a redução do uso de papel, economia de energia, gestão de resíduos, reutilização de materiais e consumo consciente ? práticas simples, que ajudam a ainhar o serviço extrajudicial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

Cartórios que colocam essas práticas em ação podem ser reconhecidos com o Selo Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental, concedido conforme o nível de engajamento da serventia. Além disso, a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no Pantanal do Mato Grosso do Sul, simboliza o esforço da categoria em neutralizar a emissão de carbono por meio da preservação de 43 mil metros quadrados de vegetação nativa. 

O compromisso com a pauta ambiental ganha ainda mais relevância diante da nova legislação aprovada pelo Senado, que busca uniformizar regras para o licenciamento de atividades com potencial impacto ambiental. A proposta estabelece, por exemplo, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) - que poderá ser adotada por empreendimentos de menor porte - e determina critérios mais rigorosos para empreendimentos com impacto significativo, como recicladoras de resíduos e obras urbanísticas. 

A adesão dos Cartórios a práticas sustentáveis e sua adequação à legislação vigente são parte essencial do esforço coletivo por um futuro mais equilibrado e responsável.