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14/11/2025

Cartórios do Brasil se destacam em fórum do Banco Mundial

Evento internacional reconhece o e-Notariado como referência global em digitalização segura e inclusão jurídica

A digitalização completa dos serviços notariais brasileiros foi um dos destaques da Law, Justice and Development Week 2025, promovida pelo Banco Mundial em Washington, D.C. A participação brasileira foi tema de reportagem publicada pela Anoreg/BR, que asalientou o protagonismo dos Cartórios no cenário internacional. 

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) foi convidado oficialmente para compor o painel Digital Innovation in Preventive Justice: Secure Property Rights & Access to Justice, dedicado às inovações em justiça preventiva e proteção dos direitos de propriedade. A delegação brasileira contou com a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, a conselheira da UINL Ana Paula Frontini e o conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, sob moderação do presidente da UINL, Lionel Galliez. 

Na apresentação, Giselle Oliveira de Barros detalhou o e-Notariado, plataforma que fez do Brasil o primeiro país do mundo a digitalizar integralmente todos os atos notariais com fé pública e segurança jurídica. Regulamentado pelo Provimento n.° 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o sistema permite a realização remota de escrituras, procurações, testamentos e demais atos, com identificação biométrica, videoconferência, assinatura eletrônica avançada e certificação digital gratuita. 

A delegação também apresentou os módulos tecnológicos incorporados ao sistema: Notarchain, blockchain permissionada que assegura integridade e rastreabilidade; Smart Escritura, que automatiza minutas; e a Conta Escrow Notarial, que garante liquidação financeira segura em transações imobiliárias. Recursos de inteligência artificial passaram a integrar o sistema em 2025, reforçando o combate a fraudes e o cruzamento seguro de dados anonimizados. 

O painel foi prestigiado por representantes de diversos países interessados em replicar o modelo brasileiro. Para Galliez, "o Brasil é exemplo concreto de como a digitalização fortalece a justiça preventiva". Ubiratan Guimarães destacou o amadurecimento do projeto tecnológico brasileiro, enquanto Ana Paula Frontini ressaltou que o reconhecimento do Banco Mundial confirma que o notariado nacional oferece respostas sólidas para os desafios da segurança digital. 

Considerado um dos eventos jurídicos mais relevantes do mundo, o fórum reuniu especialistas de mais de 70 países em torno do tema Innovative Legal Solutions to Development Challenges. A presença brasileira consolidou o país como referência global em inovação jurídica, aliando tecnologia, credibilidade institucional e ampliação do acesso à justiça preventiva. 

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