O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma matéria especial sobre a atuação das serventias extrajudiciais, reunindo decisões relevantes da Corte sobre temas como divulgação de receitas e despesas, nomeação de substituto, responsabilidade tributária e nepotismo póstumo. 

De acordo com o texto, os cartórios evoluíram significativamente nos últimos anos, adotando recursos tecnológicos sem perder a função essencial de garantir segurança jurídica nas relações civis e patrimoniais. A publicação apresenta um panorama da jurisprudência firmada pelo STJ e os principais entendimentos aplicados à atividade. 

Entre os temas abordados estão: "Cartórios não se enquadram no conceito de empresa"; "Titular de cartório não tem de pagar salário-educação"; "Divulgação de receitas e despesas não viola direito a sigilo e privacidade" e "Concurso de remoção não exige titulação específica da serventia de destino". 

A íntegra da matéria pode ser lida no site oficial do STJ.