O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a possibilidade de inscrição de candidatos e candidatas quilombolas no 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As inscrições estarão abertas até 13 de agosto e a prova está marcada para 28 de setembro em todas as capitais. 

A mudança foi oficializada pelo Edital de Retificação n.° 01/2025 e não alterou o cronograma previsto no Edital de Abertura. A inclusão segue a Lei n.° 15.142/2025 e o Decreto n.° 12.536/2025 e garante que pessoas quilombolas concorram com o mesmo percentual mínimo de acertos exigido para pessoas negras, indígenas ou com deficiência - 50% na prova objetiva. 

Segundo o Painel Business Intelligence do 1.º Enac, 2.746 pessoas foram habilitadas na primeira edição. O certame registrou 18.166 inscrições, das quais 2.304 foram de pessoas negras, 15, de indígenas, e 957, de pessoas com deficiência. Já o índice de abstenção alcançou cerca de 30%. Mais detalhes estão na página do Enac no portal do CNJ.