Em cumprimento às exigências do Provimento nº 174/2024, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma nova funcionalidade no Ofício Eletrônico: o módulo de Comunicação de Transações às Prefeituras. Com ele, os Registros de Imóveis podem enviar informações sobre mudanças de titularidade de imóveis diretamente para os municípios, garantindo conformidade com a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A primeira remessa, referente às transações de julho, deve ser realizada até o último dia de agosto. A partir de então, o envio será mensal, sempre até o último dia do mês subsequente, similar ao processo da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). 

 Para facilitar o processo, o módulo permite a importação de arquivos no formato .json, garantindo uma transmissão segura e eficiente dos dados necessários para a atualização cadastral junto às prefeituras. 

Como utilizar 

Os usuários podem acessar o módulo via Ofício Eletrônico. Após realizar o login com um certificado digital, basta seguir para o menu "Cartórios" e para o submenu "Comunicação de Transações às Prefeituras". O processo de importação dos dados é simples e se assemelha ao envio da DOI para a Receita Federal. 

Em breve, o ONR também disponibilizará um módulo no Portal Saec que permitirá às prefeituras consultarem as informações recebidas. 

Para detalhes sobre o uso do módulo, consulte o Manual de Comunicação de Transações às Prefeituras disponível aqui.