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29/10/2025

Decisão sobre tokens imobiliários é repercutida na imprensa

Matéria destaca suspensão da Resolução COFECI n.º 1.551/2025 e o debate sobre segurança jurídica e registro imobiliário

O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria intitulada "Justiça suspende 'sistema paralelo' de tokens imobiliários e expõe vácuo regulatório no país", para repercutir decisão proferida pela Justiça Federal da 1ª Região que suspendeu os efeitos da Resolução COFECI n.º 1.551/2025.  

Segundo a reportagem, a suspensão deixou o mercado "em compasso de espera" e evidenciou o "vácuo regulatório que cerca o tema". A Folha de S.Paulo ainda informou que, até o fechamento da matéria, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) não havia se manifestado. 

De acordo com o texto, a suspensão impede que corretores utilizem a norma para emitir e negociar tokens vinculados a propriedades, o que vinha sendo apresentado pelo Conselho como uma inovação. A matéria destaca que a disputa envolve diferentes agentes do setor e reacende o debate sobre quem pode garantir a validade de um ativo imobiliário digitalizado - e qual é o valor jurídico do token imobiliário. 

Traz ainda o posicionamento do presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler. Segundo ele, "o token pode representar um direito, mas não substitui o registro imobiliário". "Sem integração com o sistema oficial, o investidor corre o risco de ficar com um ativo digital sem correspondência no mundo real", alerta. Ele acrescenta que a tecnologia é bem-vinda, desde que seja operada dentro das regras do sistema registral. 

A Folha de S.Paulo também destacou que o ONR pretende investir R$ 400 milhões até 2026 para digitalizar o sistema registral imobiliário brasileiro e incorporar tecnologias de rastreabilidade via blockchain, dentro do marco legal previsto. A expectativa é integrar o Registro de Imóveis ao Drex, iniciativa do Banco Central para digitalizar o real e as transações financeiras. A matéria cita, por fim, o Provimento n.º 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou plataforma destinada a ampliar a transparência de operações imobiliárias. 

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