Mais de 5.200 famílias serão beneficiadas pela assinatura de 28 decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra. 

Com eles, o Governo Federal reconhece oficialmente que as áreas são tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas, iniciando o processo legal de regularização para a devida titulação de seus ocupantes históricos.  

Executada pelo Incra, a medida destina no total 100 mil hectares em 14 estados diferentes às famílias beneficiadas. Entre os decretos assinados está o de Lagoas (PI), maior território quilombola piauiense, contemplando os municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço, somando 1973 famílias beneficiadas em uma área de 62.365,8449 hectares.  

Novas ações estão previstas pela Diretoria de Territórios Quilombolas, criada em 2024. 

"Isso é só o começo. A gente tem uma perspectiva de assinar outro pacote de decretos ainda este ano. A equipe do Incra e do MDA está em um esforço conjunto para que isso aconteça", disse a diretora da área, Mônica Borges. 

Veja as áreas decretadas 

1. Cajá dos Negros, município de Batalha (AL) 

2. São Francisco do Paraguaçu, municípios de Santo Amaro e Saubara (BA) 

3. Jiboia, município de Antônio Gonçalves (BA) 

4. Buri, município de Maragogipe (BA) 

5. Fazenda Porteiras, município de Entre Rios (BA) 

6. Fôjo, município de Itacaré (BA) 

7. Riacho da Sacutiaba e Sacutiaba, município de Wanderley (BA) 

8. Boqueirão da Arara, município de Caucaia (CE) 

9. Sítio Veiga, município de Quixadá (CE) 

10. Serra dos Chagas, município de Salitre (CE) 

11. Cedro, município de Mineiros (GO) 

12. Buracão, município de Mineiros (GO) 

13. Cariongo, município de Santa Rita (MA) 

14. Família Araújo Ribeiro, município de Nioaque (MS) 

15. Engenho Mundo Novo, município de Areia (PB) 

16. Lagoas, municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço (PI) 

17. Invernada Paiol de Telha, município de Reserva do Iguaçu (PR) 

18. Manoel Ciriaco dos Santos, município de Guaíra (PR) 

19. Mamãs, município de Cerro Azul (PR) 

20. Água Morna, município de Curiúva (PR) 

21. Santa Rita do Bracuí, município de Angra dos Reis (RJ) 

22. Picada das Vassouras/Quebra Canga, município de Caçapava do Sul (RS) 

23. Sítio Novo/Linha Fão, município de Arroio do Tigre (RS) 

24. Campo dos Polí, município de Monte Carlo (SC) 

25. Morro dos Negros, município de Sergipe (SE) 

26. Pontal da Barra, município de Barra dos Coqueiros (SE) 

27. Forte, município de Cumbe (SE) 

28. Mandira, município de Cananéia (SP) 

Com informações Ascom Incra/MDA 
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-assina-28-decretos-de-interesse-social-de-areas-de-quilombos-e-bate-recorde-historico