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23/11/2021

Doing Business: relatório executivo já pode ser acessado

Documento aponta ações que permitiriam ao Brasil estar entre os 65 melhores do mundo para negócios

Já está disponível, no site do Moderniza Brasil, o Relatório Executivo Doing Business. O documento apresenta uma síntese das iniciativas e dos resultados obtidos pelo governo brasileiro em relação à modernização do ambiente de negócios, tendo como referência o Relatório Doing Business, que foi publicado pelo Banco Mundial.

O órgão havia descontinuado a divulgação do documento internacionalmente em setembro deste ano. No último relatório, publicado em 2019, o Brasil estava na classificação 124 de 190 países.  Foi feita pelo governo brasileiro uma simulação da evolução do Brasil no indicador Doing Business, as quais demonstram que iniciativas e ações implementadas desde 2019 possibilitariam ao país estar entre os 65 melhores do mundo para o ambiente de negócios.

Uma delas é, por exemplo, "Registro de Propriedades". Em 2019, a pontuação do Brasil foi de 54,1 e, agora, na pontuação simulada 2020/2021, ficou com 69,4. Nesse quesito, o país pularia para a posição hipotética 68ª no ranking. Assim, hipoteticamente, também baseado no relatório, o Brasil passaria, no ranking geral, para a 65ª posição de melhor no ambiente de negócios.

De acordo com o Relatório, o ambiente de negócios é definido pela qualidade dos processos que cercam o ciclo de vida das empresas. Para mensurar a qualidade desse ambiente, há avaliações feitas por organismos internacionais, dentre as quais o Doing Business. A classificação global classificava os dados obtidos junto às maiores cidades de negócios de cada país. No Brasil, essa avaliação era realizada em São Paulo e Rio de Janeiro, considerando os seguintes temas: Abertura de Empresas; Obtenção de Alvarás de Construção; Obtenção de Eletricidade; Registro de Propriedades; Obtenção de Crédito; Proteção dos Investidores Minoritários; Pagamento de Impostos; Comércio Internacional; Execução de Contratos e Resolução de Insolvência. 

Desde que foi lançado, o Brasil nunca figurou entre as 100 melhores nações ranqueadas no Doing Business. No entanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro comprometeu-se a colocar o país dentre as 50 melhores economias para se fazer negócios no mundo. Os principais motivos para o governo brasileiro utilizar o Relatório Doing Business como alvo das ações seriam a visibilidade e a aceitação mundial do documento, que se tornou uma importante ferramenta de divulgação da imagem e atração de investimentos para as economias.

Grupos de trabalho

Coube à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Seme/SG) coordenar as iniciativas e acompanhar ações e projetos com capacidade para impactar nos temas relacionados a rankings como esse. A governança contou com a construção de dez Grupos Temáticos de Ação (GTA), formados por especialistas em cada tema, com objetivo de fazer um diagnóstico e apresentar, sob a coordenação da Seme, ações para atingir o objetivo governamental. O resultado foi consolidado em Planos de Modernização do Ambiente de Negócios (PMAs), planos de trabalho com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios.

Como a meta governamental foi definida como posição no ranking, um alvo difícil de gerenciamento em razão da movimentação da classificação dos outros países, foi necessária uma adequação: os grupos temáticos apresentaram uma meta definida por pontos, métrica mais simples de planejar e controlar. Assim, foi desenvolvida uma ferramenta de simulação, com base em estudo estatístico dos dados do Doing Business dos 190 países que compõem o ranking, permitindo realizar uma avaliação prospectiva dos pontos necessários em cada uns dos 10 temas. Acesse o Simulador Doing Business.

A publicação da Medida Provisória 881/2019, convertida na Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, abriu espaços para progressos nas regulamentações de processos de abertura de empresas e obtenção de alvarás, com introdução da concessão automática de licenças para os empreendimentos de baixo risco.

A partir de 2020, com as assinaturas dos Planos de Modernização do Ambiente de Negócios (MoU), foram pactuadas as ações para promover a modernização do ambiente de negócios e melhorar a posição brasileira. Também foram adotadas estratégias de comunicação com os respondentes por meio de workshops, contando com apoio da Fecomércio de São Paulo e do Sebrae do Rio de Janeiro.

Entre as principais ações e entregas produzidas pelo governo federal no âmbito do relatório Doing Business em 2021, foi a edição da Medida Provisória 1.040, que trouxe regulamentação do ambiente de negócios e objetiva modernizá-lo como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia e atrair investimento estrangeiro direto através de um melhor ambiente institucional.

Manipulação e encerramento

Em 16 de setembro deste ano, o Banco Mundial comunicou ao mundo o encerramento do relatório devido a irregularidades e manipulações dos dados de alguns países do ranking. O encerramento do relatório, apesar de não previsto, foi oportuno, visto que determinados aspectos da metodologia e resultados inesperados eram questionados por especialistas. O Brasil trabalhava, em uma de suas frentes, para melhorar o ambiente de negócios com a metodologia do Banco Mundial.

O encerramento do relatório corrobora com os sinais de que certas melhorias e reformas no Brasil não eram refletidas no ranking. Entre 2020 e 2021, por exemplo, o governo brasileiro implementou várias ações para modernização do ambiente de negócios que elevariam a pontuação do Brasil no ranking em 3,8 pontos. Dentre essas ações é possível citar a publicação da Lei 14.112/2020, a “Lei de Falências” – que permitiu ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, melhorar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitou aos credores apresentar plano de recuperação da empresa - e a publicação da Lei 14.195/2021, ou “Lei do Ambiente de Negócios”, que reduziu o tempo médio de abertura de empresas, aumentou a proteção aos investidores minoritários; definiu prazo máximo para ligação de energia elétrica, entre outros aprimoramentos.

A despeito do fim do relatório, o Brasil vai permanecer com compromisso de modernizar o ambiente de negócios, cumprindo os objetivos definidos na Política Nacional de Modernização do Estado, o Moderniza Brasil , criado pelo Decreto 10.609/2021, e executando os planos de ação definidos.

Ações a serem implementadas

Entre as ações em andamento, no âmbito do Doing Business, estão simplificação sobre obrigações acessórias para pagamento de impostos; revisão de processos e custas dos portos brasileiros; regulamentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das regras com foco em redução de prazo para atendimento das solicitações de energia elétrica; discussão das regras da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) sobre a classificação de risco; regulamentação da Comissão de Valores Imobiliários dos termos e prazos definidos na Lei 14.195/2021, entre outras.

Além do Doing Business, o Brasil utiliza outros índices internacionais para avaliar o ambiente de negócios e, desde abril deste ano, a Seme executa ações com objetivo promover o aumento da competitividade. Para isso, estão em fase de pactuação com órgãos parceiros, os Memorandos de Entendimento com definição das metas para o aumento da pontuação e posição brasileira no Índice de Competitividade Global publicado pelo Fórum Econômico Mundial e quanto ao Índice de Liberdade Econômica realizado pelo Instituto Fraser.

Fonte: Secretaria-Geral/Presidência da República

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