O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) publicou um documento consolidando todas as 316 emendas à Medida Provisória nº 1.085/2021, que trata, dentre outros temas, da efetiva implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) nas serventias extrajudiciais de todo o país. As emendas foram apresentadas por parlamentares nos dias 2 e 3 de fevereiro, quando o Congresso Nacional voltou do recesso de fim de ano. A MP foi editada pelo governo federal no dia 27 de dezembro do ano passado.

O documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto e é uma compilação de cada emenda respectiva, que traz uma breve explicação sobre ela e a indicação do parlamentar que foi o autor. O documento é apresentado no formato de um quadro bem didático e de fácil leitura. Com certeza, é um ótimo serviço disponibilizado às serventias de todo o país e demais interessados no assunto. O objetivo é facilitar a consulta a todas as emendas que foram apresentadas ao Congresso Nacional.

Acesse a íntegra do quadro clicando aqui.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil