Dois dias intensos, com muitas palestras para levar conhecimento técnico e especializado para advogados de todo o país. Assim foi a ExpoDireito 2026, evento realizado em Brasília nos dias 29 e 30 de maio, que contou com um palco exclusivo para debater os impactos e as novidades do extrajudicial na prática da advocacia.

 

Foram realizadas 12 palestras no palco do extrajudicial, divididas entre as especialidades. Notários, registradores e advogados especialistas se reuniram para debater temas como segurança jurídica na atividade, inventário, divórcio consensual, regime de bens, registros empresariais, notificação e mais. No âmbito do Registro de Imóveis, foram promovidas conversas mais aprofundadas sobre a extrajudicialização de procedimentos, regularização imobiliária, incorporações e loteamentos.

 

A abertura foi promovida pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, que resgatou o histórico do movimento de desjudicialização vivido pelo país nos últimos anos. "Notários e registradores são bacharéis em Direito com vocação para o Direito Notarial e Registral, um direito que deveria ser estudado também por juízes, desembargadores e ministros, para que nos seja dada a credibilidade que merecemos. A atividade notarial brasileira tem mais de 500 anos, e cada dia trabalhamos para que ela continue sendo sinônimo de segurança jurídica para toda a sociedade", disse.

 

Também participaram da abertura a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), Rainey Marinho; a vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), Ionara Gaioso; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Distrito Federal (CNB-DF), Geraldo Felipe Souto.

 

No primeiro painel do dia, o oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro e diretor da Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor), Alexis Cavichini, realizou um resgate histórico para mostrar como a estabilidade nos negócios jurídicos foi imprescindível para o desenvolvimento da sociedade. "A segurança jurídica é de extrema importância, pois quando o advogado orienta seu cliente, ele tem que ter a certeza de que aquela transação imobiliária irá resultar em algo proveitoso", disse.

 

E, nesse ponto, ele destaca o papel dos registradores. "Os oficiais atuam diretamente com os advogados nas demandas trazidas. Temos, por exemplo, a usucapião e a retificação de área, em que o registrador busca agir como parceiros dos advogados", concluiu. Também foram tratados na mesa - mediada pela advogada Paula Ferro Costa, com a presença da diretora executiva da Anoreg/BR, Fernanda Abud; e do presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante - temas como a capilaridade da instituição, evolução da atividade e a necessidade de os advogados enxergarem os cartórios para além de uma mera burocracia.

 

 

O segundo painel dedicado ao registro imobiliário falou sobre como os advogados podem se protagonistas e atuar de forma extrajudicial nas serventias. "Antigamente, o Registro de Imóveis era visto apenas como um local para arquivar atos e imprimir certidões. Hoje, com normativas como o Marco Legal das Garantias, o advogado encontra um cenário excelente de aprendizado e trabalho, conseguindo para o cliente a celeridade que muitas vezes não encontra no Judiciário", destacou o mediador Henri Pinheiro, advogado e secretário-geral da Comissão de Direito Notarial e Registral do DF.

 

O registrador de Imóveis de Palmas/TO, Fábio Roque, também falou sobre a crescente desjudicialização, com muitos procedimentos podendo ser realizados nos cartórios, e o como os advogados podem se preparar para isso. "Temos um cabedal muito considerável de doutrinas na área, coisa que era muito escassa se pensarmos algumas poucas décadas atrás. Também muitos cursos patrocinados inclusive pelas instituições de classe. É uma área extremamente promissora", disse.

 

Já a registradora de Cruz Alta/RS e vice-diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), falou em um tom mais leve, contando casos de balcão para aproximar os advogados do Registro de Imóveis. "A tônica foi a de que os advogados pudessem entender que temos instrumentos à disposição para ajudar. Eles estão cada dia mais preparados com relação ao direito notarial e registral, e eu fico muito feliz de ver que a nossa área de trabalho é cada vez mais divulgada, cada vez mais conhecida e cada vez mais estudada", concluiu.

 

 

No segundo dia da ExpoDireito 2026, as palestras ligadas ao Direito Registral Imobiliário abordaram questões mais práticas, com temas ligados ao dia a dia dos advogados. O registrador de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães/BA e diretor de Regularização Fundiária Rural do RIB, Greg Barreto, participou do painel sobre as formas de regularização fundiária extrajudicial - como usucapião, adjudicação compulsória e execução de garantias.

 

Greg reforçou que é importante que os advogados saibam que não têm apenas uma via de atuação, podendo utilizar os serviços extrajudiciais. "Estamos em um sistema multiportas, em que o advogado não precisa apenas se valer do meio judicial. Ele pode utilizar, além da conciliação e da mediação, as serventias extrajudiciais, que resolverão as circunstâncias relacionadas aos seus clientes", disse.

 

 

Para encerrar o dia, a registradora de Imóveis de Itajá/RN, Pâmela Maia, participou de um painel sobre incorporações imobiliárias e loteamentos. Ela destacou a importância de os advogados conhecerem esses procedimentos e buscarem conhecimento sobre como executá-los. "Precisamos que os advogados entendam que o papel deles é como atores participantes desse negócio. Temos o Registro de Imóveis para garantir a segurança jurídica, nós temos os empreendedores, mas é o advogado que faz esse link", explicou.

 

 

A ExpoDireito é considerada um dos maiores eventos jurídicos da América Latina, com uma programação multidisciplinar para promover a atualização técnica e o networking entre advogados, estudantes e profissionais do Direito. A edição de 2026 contou com mais de 600 palestrantes, em 20 trilhas simultâneas de diferentes áreas do Direito - permitindo ao participante personalizar sua experiência.

 

O encontro deste ano, que contou com apoio institucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como tema "Resetando paradigmas e reprogramando o futuro do Direito". A proposta era promover debates com foco em inovação, tecnologia, ética e novas formas de atuação profissional.