29/08/2025
Tudo o que você precisa saber para obter a certificação do Incra e averbar o procedimento no Registro de Imóveis até o dia 20 de novembro
O georreferenciamento é uma exigência legal para a plena regularidade de imóveis rurais. O prazo final para atender à obrigação é 20 de novembro. Para auxiliar proprietários, reunimos o passo a passo do procedimento até a averbação no Registro de Imóveis.
1. Selecionar empresa especializada
O proprietário deve contratar profissional habilitado e credenciado, verificando referências e avaliações e formalizando contrato com prazos, custos e responsabilidades. Preços muito baixos devem ser vistos com cautela, pois qualidade e precisão têm custo.
2. Fique atento
O técnico contratado produzirá mapas, memoriais e relatórios técnicos, conduzirá o processo no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e coletará as assinaturas dos confrontantes.
3. Planejar e definir
É importante fornecer informações iniciais sobre a propriedade, suas características e necessidades, facilitando a elaboração dos documentos técnicos.
4. Trabalho de campo
O profissional vai até o local para levantar pontos de divisa. Características específicas do terreno deverão ser reconhecidas.
5. Revisar e aprovar
Antes da inserção no SIGEF, o proprietário deve revisar e aprovar os dados levantados. Havendo divergências, será necessário novo levantamento.
6. Inserir dados no SIGEF
O técnico cadastra as informações no sistema, utilizando o Sistema Geodésico Localizado, que assegura precisão na medição.
7. Coletar assinaturas dos vizinhos
Os confrontantes precisam confirmar os dados levantados. É recomendável abordagem amigável para evitar conflitos e agilizar o processo.
8. Protocolar no Incra e no Registro de Imóveis
Após a validação do Incra, o documento deve ser levado ao Registro de Imóveis competente para averbação, etapa que consolida a regularização da área.
O tempo de conclusão do processo depende do tamanho da área, topografia, acesso à propriedade, condições climáticas, prazo de análise do Incra e ausência de pendências para averbação.
Não deixe para a última hora. Procure um especialista e regularize sua propriedade até 20 de novembro.
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