14/10/2025
Módulo criado pelo Provimento CNJ n.º 195/2025 consolida dados das serventias sob gestão do ONR
O Provimento n.º 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), inaugurando uma nova etapa na história do sistema registral brasileiro. Sob gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o módulo transforma os dados das serventias em um retrato estatístico e geográfico da malha imobiliária do país.
Integrado ao Mapa do Registro de Imóveis, o IERI-e amplia a função do registro, que passa a produzir informações capazes de subsidiar políticas públicas fundiárias, urbanísticas e ambientais. O sistema permitirá identificar o número total de matrículas de imóveis rurais georreferenciadas, a área das circunscrições, os imóveis certificados no SIGEF/Incra e as informações cadastrais eletrônicas disponíveis em todo o território nacional.
Segundo a diretora de Comunicação do ONR, Ana Cristina de Souza Maia, "o IERI-e reconhece que a atividade registral é fonte primária de informação sobre o direito de propriedade no país. E o trabalho diário do registrador de imóveis é fundamental para contribuir com a transparência necessária para uma gestão territorial eficiente."
O Provimento reforça o protagonismo dos oficiais de Registro de Imóveis, que passam a ser responsáveis pela consistência e atualização dos dados. "O processo vai além de meras formalidades: representa a tradução da responsabilidade do registrador em termos estatísticos e geográficos", acrescenta Ana Cristina.
Os imóveis georreferenciados inseridos no Mapa são contabilizados de forma imediata, e o acervo legado deverá ser disponibilizado no prazo de até 60 meses, conforme cronogramas definidos pelas Corregedorias Estaduais. A fiscalização será permanente, realizada em conjunto pelo CNJ, pelas Corregedorias locais e pelo ONR.
Com o IERI-e, o Registro de Imóveis inaugura uma fase em que a publicidade e a confiabilidade dos dados passam a se basear em informações geoespacializadas, consolidando o papel das serventias como pilares da governança fundiária e da segurança jurídica no Brasil.
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