A partir das 16 horas do dia 19 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que vão até o dia 23 de março. O edital foi publicado nesta segunda-feira (9) no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 3º Enac será realizado em 14 de junho em todas as capitais do país, ao custo de R$ 150 a inscrição.
A avaliação é pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro que se encontram vagos. Podem se inscrever bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por no mínimo dez anos a função em serviços notariais e de registro. A prova é eliminatória, ou seja, não tem caráter classificatório nem define concorrência.
Realizada em etapa única, a avaliação objetiva inclui questões sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos gerais.
Será considerado habilitado quem obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos ou, no caso de pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência, 50%. Cada unidade da Federação constituirá uma Comissão de Heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra e quilombola.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, mais do que uma prova de conhecimentos, o ENAC busca aprimorar os serviços prestados pelas serventias à sociedade.
ONR
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