O Mapa do Registro de Imóveis do Brasil foi premiado, na noite desta quarta-feira, 30, pela 1ª Edição do Prêmio Solo Seguro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituída pelo Provimento nº 145/2023, a iniciativa busca distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam no combate às ocupações clandestinas e para a regularização fundiária, tal qual o Mapa desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

Utilizando inteligência artificial (AI), foram georreferenciados registros do Registro de Imóveis de uma parcela expressiva do território nacional, sobrepondo-as em um único ambiente virtual, composto atualmente por 80 camadas A partir do Mapa, é possível identificar a localização e os limites de reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, áreas com embargo ambiental, imóveis federais cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sítios arqueológicos, assim como todos os imóveis privados cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme as informações publicadas pelos respectivos órgãos.

"O reconhecimento do CNJ, por meio do Prêmio Solo Seguro, confirma que o Registro de Imóveis tem papel fundamental no combate às práticas ilegais de ocupação do solo. Ajudaremos o Brasil a conhecer melhor como a ocupação do seu território, com informações organizadas de forma sistemática e pública", destaca o vice-presidente do RIB e oficial do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, Sérgio Ávila, responsável pela criação da tecnologia. 

Tecnologia e funcionalidades

Os dados cadastrais utilizados são públicos, mas o Mapa interpreta e disponibiliza as informações em suas respectivas camadas. Os dados registrais, ausentes de quaisquer dados pessoais, foram georreferenciados a partir da tecnologia de geocoding, que utiliza a inteligência artificial para interpretar endereços em texto, corrigi-los quando viciados ou incompletos e estruturá-los adequadamente em campos pertinentes, atribuindo coordenadas geográficas.

O RIB também desenvolveu uma metodologia para elaborar automaticamente o polígono de competência registral de todos os Registros de Imóveis do país, criando polígonos que correspondam às circunscrições que abrangem vários municípios, de forma a se determinar em todo o território nacional qual é a serventia competente. 

Entre outras funcionalidades, é possível localizar a matrícula e o cartório competente pela navegação direta no mapa, para imóveis urbanos e rurais.

São possíveis também buscas pelo endereço ou números dos diversos cadastros.

Para aprimorar os resultados da AI, o Registro de Imóveis do Brasil desenvolveu metodologias que balizam e aprimoram a precisão da inserção das informações no Mapa.

O Registro de Imóveis tem a missão de garantir a publicidade dos atos jurídicos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis, tanto para sua constituição, transferência e extinção, quanto para sua validade em relação a terceiros ou para a sua disponibilidade ? art. 1º da Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei Orgânica dos Notários e Registradores) e art. 172 da Lei Federal nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos ? LRP).

"Há vastos efeitos positivos da maior transparência do registro imobiliário para a economia brasileira, para a regularização fundiária, no combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a formulação de políticas públicas, fomento do crédito e à habitação", avalia.

Além disso, Ávila destaca ser também "atribuição dos oficiais de Registro de Imóveis fazer o controle da malha imobiliária das respectivas circunscrições, observando sua competência territorial e evitando a existência de duplicidade de registros e/ ou sobreposição entre os imóveis registrados na serventia predial."

Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis - SIG-RI

Na intranet, os oficiais ou o profissional competente podem enviar o memorial descritivo pelo Sistema de Informação Geográfica (SIG-RI) do Registro de Imóveis do Brasil, elaborar o polígono em ferramenta gráfica, enviar os arquivos técnicos ou o memorial com as coordenadas, os quais passarão a integrar o repositório eletrônico do respectivo registro de imóveis.

O oficial pode controlar a publicidade das informações georreferenciadas em três níveis: serventia, para qualificação registral e estudos; intranet, disponível aos demais oficiais; ou público, após o registro, para visualização por todos os cidadãos.

Atualmente, o Mapa processa cerca de 48 milhões de polígonos e registros georreferenciados, com informações imobiliárias.

Vencedores

• Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI): Mapa do Registro de Imóveis do Brasil - Registro de Imóveis do Brasil
• Projeto de Reurb do CORI-MG - Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
• Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) - Corregedoria - Geral de Justiça do Estado do Tocantins
• Programa "Imóvel Legal" -Município de Itagimirim/BA
• Programa "Registro para todos"  - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Menções honrosas

• Convalidar -  Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
• Morar Legal -  Município de Barreiras/BA
• Mosaico Registral -  Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO)
• Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) -  Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
• Programa Ananindeua Legal -  Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA
• Programa "Moradia Legal Pernambuco" -  Tribunal de Justiça de Pernambuco
• Programa Municipal de Regularização Fundiária "Canaã, Meu Lugar" -  Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (Idurb/PA)
• Programa "Terra a limpo" - Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat)
• Projeto "Regulariza Belém" - Jannice Amóras Monteiro
• Regularizar: Projeto Permanente de Regularização Fundiária - Corregedoria - Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
• Reurb Vale - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje)

Iniciativas importantes

• Projeto especial "Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas" - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
• Sepat Sobre Rodas - Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária