Após a aprovação da Medida Provisória n. 1085/2021 pelo plenário da Câmara dos Deputados, outra proposta de relevância para o Registro de Imóveis deverá ser votada daqui a duas semanas pela Casa. Trata-se do Projeto de Lei n. 4.188/2021, diretamente relacionado com a MP, que trata do Marco Legal das Garantias e dispõe acerca das Instituições Gestoras de Garantias (IGG). A declaração foi feita nesta quinta-feira, 5 de maio, pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que pretende encerrar a tramitação das duas propostas ao mesmo tempo.

De acordo com a informação publicada pela Agência Câmara de Notícias, Lira afirmou que na semana que se inicia no dia 17 de maio, será votada a “urgência e o mérito do PL 4188/21, para que ele termine sua tramitação casada com a Medida Provisória, que vai ao Senado e retorna — ou não — a esta Casa no prazo de até o dia 1º de junho.” Segundo Arthur Lira, o relator para o PL será o deputado João Maia (PL-RN).

O presidente da Câmara também declarou que o PL é “um dos melhores projetos de lei com relação a garantias de empréstimos no Brasil” e que haverá duas semanas “para negociar com o relator João Maia” as alterações no texto do projeto.

Fonte: IRIB, com Agência Câmara

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