Desembargadores aprovaram por unanimidade a Carta de Belo Horizonte, que é o resultado dos debates e palestras realizadas durante a 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG. O documento estabelece diretrizes para nortear a regularização fundiária da região, que é formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais. O encontro foi realizado nos dias 24 e 25 de março de 2022, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), na capital mineira.

O documento aponta oito diretrizes, dentre as quais, destacam-se as Diretrizes n. 3, 4 e 5, que são de especial interesse dos Registradores de Imóveis. São elas:

3. Estimular a regulamentação do procedimento de averbação de edificações, por mera notícia, previsto no art. 72 do Decreto nº 9.310/2018, aos imóveis públicos e às edificações acima de 70 (setenta) m² em REURB-S e em todas as situações em REURB-E;

4. Incentivar a uniformização do procedimento de registro/averbação dos contratos de uso e exploração da terra para produção de energia renovável nas matrículas dos imóveis;

5. Incentivar a adoção de assinatura eletrônica avançada pelas serventias para viabilizar a REURB eletrônica.

Veja aqui a íntegra da Carta de Belo Horizonte.

O MATOPIBA-MG é uma região onde ocorreu forte expansão agrícola a partir da segunda metade dos anos 1980, especialmente no cultivo de grãos. O nome é um acrônimo formado pelas siglas dos cinco estados (MA + TO + PI + BA + MG). 

Fonte: IRIB

Foto: Gabriel Figueredo