O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo, participou de um seminário virtual realizado pelo site Migalhas. No painel dividido com o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, foram debatidas as inovações da Lei nº 14.382/2022 para o registro eletrônico, como foco nos artigos 1º a 9º, 15º e 17º.

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), plataforma que pretende interconecatar todas as serventias de registro público do país, foi o destaque da apresentação. O presidente do RIB detalhou as implicações da nova plataforma para o Registro de Imóveis brasileiro, como foco da na relação com o Operador Nacional do Ssitema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e nos extratos eletrônicos para registro ou averbação. Sobre esse último ponto, Flaviano destacou que esse tipo de documento já estava sendo utilizado pelos registradores em alguns procedimentos, tendo sido apenas consolidado e formalizado pela nova lei.

O evento também apresentou dois outros painéis. Para falar sobre os artigos 10,12 e 14 da Lei nº 14.382/2022 - com os impactos para o Direito Imobiliário -, foram convidados Melhim Chalhub, advogado e especialista em Direito Privado e Fábio Rocha Pinto e Silva, doutor em Direito Civil e presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Ibradim. Na sequência, foi a vez de Yasmine Kunrath, mestre em Ciência Jurídica e oficiala de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Muritiba/BA e Patrícia Ferraz, ex-diretora de Relações Institucionais do RIB e oficiala do Registro de Imóveis de Diadema/SP, falarem sobre as novidades do artigo 11, com os impactos para a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

A transmissão foi fechada para os participantes e não será disponibilizada de forma pública. A coordenação e a mediação do seminário foram realizadas por Carlos Oliveira, professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Universidade de Brasília (UnB), e por Pedro Bacelar, diretor acadêmico da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba).