O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou o resultado do edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que tem o objetivo de regularizar 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados. O ministro Rogério Marinho havia anunciado, em fevereiro, edital voltado para este tipo de regularização fundiária como parte das ações do Programa Casa Verde e Amarela.

O primeiro edital foi publicado por meio da Portaria n. 3.261/2021, e o resultado divulgado pela Portaria n. 899/2022. No total, foram apresentadas 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR. Destas, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades brasileiras.

Segundo informações do governo, a  Bahia lidera o ranking, com 35 propostas apresentadas, seguida pelo Rio Grande do Sul, com 34 e por Pernambuco, com 31. Também foram apresentadas propostas para os estados do Ceará (25); São Paulo (24), Minas Gerais (21); Rio Grande do Norte (20); Paraíba (16); Maranhão (14); Mato Grosso do Sul (9); Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).

A segunda etapa consiste na apresentação, aos agentes credenciados, dos documentos técnicos institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Arquivo