Nesta semana, observamos avanços significativos na regularização fundiária em várias regiões do Brasil. Essas ações reiteram o compromisso com a efetivação dos direitos de propriedade em todo o território nacional, envolvendo tanto áreas urbanas quanto rurais. Acompanhe os principais desenvolvimentos e iniciativas implementadas recentemente: 

Norte 

Tocantins 

• A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conduziu uma audiência pública para debater a escrituração dos imóveis do setor pelo programa Escritura Gurupi, que beneficiará 120 famílias.

Nordeste 

Ceará  

• O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), entidade vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 877 títulos de propriedade em Salitre, Assaré, Tarrafas e Várzea Alegre.

Maranhão 

• O projeto Registro para Todos chegou à fase final em Governador Nunes Freire, entregando títulos de propriedade a 58 famílias do bairro JK. Esta iniciativa assegura o direito definitivo à moradia graças a uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Prefeitura Municipal (Programa Minha Casa Legal) e o Registro de Imóveis da comarca.

• O Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ-MA realizou uma visita técnica na comunidade Sítio Tamancão, em São Luís, como parte das ações do programa Solo Seguro Favela. Simultaneamente, a Corregedoria e parceiros concluíram a segunda etapa do projeto de regularização em Vitória do Mearim, entregando 320 títulos às famílias beneficiadas. 

Piauí  

• De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias, que reúne órgãos do Sistema de Justiça envolvidos na regularização fundiária, tanto voluntária quanto litigiosa. O objetivo é solucionar esses conflitos de maneira consensual.

Sudeste 

Rio de Janeiro 

• A Prefeitura de Angra dos Reis entregou os primeiros registros gerais de imóveis para 54 famílias do condomínio Cidadão do Areal e para 20 famílias dos condomínios Arquiteto Leonardo Corrêa da Silva I e II, ambos localizados em Jacuecanga.

São Paulo 

• A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, entregou 79 títulos de regularização fundiária para famílias de seis bairros. Os títulos foram registrados no Registro de Imóveis da comarca de Jacareí.

• A Secretaria de Habitação de Poá deu início ao levantamento topográfico da segunda etapa de regularização fundiária na Vila São Francisco, beneficiando cerca de 300 famílias. Outras 430 famílias já foram beneficiadas previamente, com apoio do Governo do Estado.

• A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, reuniu-se com a equipe do Cidade Legal para estreitar laços. O município possui convênio firmado desde 2008, estando no 18º termo de aditamento.

• A Prefeitura de Itapecerica da Serra entregou 248 escrituras aos moradores do Conjunto Habitacional M?Boi Mirim. Em Itaquá, foram entregues 800 matrículas de regularização fundiária para moradores de sete núcleos. Além disso, a Secretaria Municipal de Habitação avançou na regularização fundiária da Ilha dos Pescadores definiu a titulação de cerca de 60 residências, comércios e o Mercado de Peixe.