Registro Imobiliário

Portal Estatístico Registral

A divulgação e acessibilidade pública de informações, estatísticas e indicadores do mercado imobiliário é fundamental para o ambiente de negócios e para a economia de qualquer país.

A informação oficial gerada no âmbito dos registros de imóveis é fonte óbvia e essencial para a produção de estatísticas. A disponibilização de informações como a quantidade de transações imobiliárias está entre as melhores práticas institucionais de transparência dos países, sendo por isso incluída entre as métricas dos indicadores Doing Business do Banco Mundial no quesito qualidade de administração fundiária (quality of land administration).

A publicação de dados e informes estatísticos por parte do Registro de Imóveis é prática consumada em países desenvolvidos como Reino Unido (Her Majesty Land Registry) e Espanha (Registradores de España), entre outros. Nos países em desenvolvimento, porém, tal prática é menos difundida. Com o propósito de colocar o Brasil na fronteira da qualidade da informação sobre o mercado imobiliário, a ARISP (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo) e a ARIRJ (Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro), em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), trataram os dados relativos às transferências imobiliárias registradas desde 2012 pelos mais de 400 ofícios de registro de imóveis desses Estados.

Dados Abertos

O Registro de Imóveis do Brasil publica os seguintes dados como parte de seu compromisso com o crescimento econômico e com a transparência de informações:

Total de transferências imobiliárias mensais, por data do negócio jurídico e por data de registro, desde janeiro de 2012;

Total de negócios das seguintes tipologias, por data do negócio jurídico e por data de registro, desde janeiro de 2012:

  • Compra e Venda
  • Herança, Legado ou Meação
  • Partilha amigável ou litigiosa
  • Adjudicação
  • Dação em Pagamento
  • Doação
  • Integralização/Subscrição de capital
  • Permuta
  • Cessão de Direitos
  • Arrematação em Hasta Pública
  • Incorporação e loteamento
  • Desapropriação
  • Promessa de Compra e Venda
  • Procuração em Causa Própria
  • Promessa de Cessão de Direitos
  • Dissolução de Sociedade
  • Distrato de Negócio
  • Doação em adiantamento da legítima
  • Retorno de Capital próprio
  • Outros tipos de registro

Estas bases de dados são disponibilizadas ao público e podem ser baixadas integralmente a seguir.

Dados Abertos - Registro de Imóveis - SP Dados Abertos - Registro de Imóveis - RJ

Quem contactar

Se precisar de ajuda no acesso ou interpretação dos dados, entre em contato com indicadores@registrodeimoveis.org.br.

Dados relevantes

Como parte do compromisso com a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, compilamos também alguns dados relevantes para o registro de propriedades:

Tempo Mediano de Resolução de Conflitos - 1º Grau
ANO TRIBUNAL DIAS ANOS
2018 TJ - Acre 247 0.677
2018 TJ - Alagoas 587 1.608
2018 TJ - Amazonas 511 1.4
2018 TJ - Amapá 232 0.636
2018 TJ - Bahia 729 1.997
2018 TJ - Ceará 594 1.627
2018 TJ - Distrito Federal 183 0.501
2018 TJ - Espírito Santo 550 1.507
2018 TJ - Goiás 511 1.4
2018 TJ - Maranhão 512 1.403
2018 TJ - Minas Gerais 685 1.877
2018 TJ - Mato Grosso do Sul 377 1.033
2018 TJ - Mato Grosso 872 2.389
2018 TJ - Pará 539 1.477
2018 TJ - Paraíba 675 1.849
2018 TJ - Pernambuco 601 1.647
2018 TJ - Piauí 764 2.093
2018 TJ - Paraná 480 1.315
2018 TJ - Rio de Janeiro 597 1.636
2018 TJ - Rio Grande do Norte 690 1.89
2018 TJ - Rondônia 425 1.164
2018 TJ - Roraima 202 0.553
2018 TJ - Rio Grande do Sul 544 1.49
2018 TJ - Santa Catarina 550 1.507
2018 TJ - Sergipe 120 0.329
2018 TJ - São Paulo 270 0.74
2018 TJ - Tocantins 254 0.696
Número de Disputas de Propriedade - 1º Grau
ANO TRIBUNAL JUSTIÇA COMUM JUIZADO ESPECIAL TOTAL
2019 TJ - Acre 499 29 528
2019 TJ - Alagoas 492 9 501
2019 TJ - Amazonas 935 119 1054
2019 TJ - Amapá 502 0 502
2019 TJ - Bahia 3593 338 3931
2018 TJ - Ceará 1551 144 1695
2019 TJ - Distrito Federal 2746 84 2830
2019 TJ - Espírito Santo 1298 129 1427
2019 TJ - Goiás 822 70 892
2019 TJ - Maranhão 1367 60 1427
2019 TJ - Minas Gerais 6615 555 7170
2019 TJ - Mato Grosso do Sul 870 17 887
2019 TJ - Mato Grosso 33846 712 34558
2019 TJ - Pará 2614 276 2890
2019 TJ - Paraíba 818 24 842
2019 TJ - Pernambuco 2090 75 2165
2019 TJ - Piauí 1401 13 1414
2019 TJ - Paraná 3151 205 3356
2019 TJ - Rio de Janeiro 4968 117 5085
2019 TJ - Rio Grande do Norte 722 101 823
2019 TJ - Rondônia 764 133 897
2019 TJ - Roraima 287 42 329
2019 TJ - Rio Grande do Sul 9327 265 9592
2019 TJ - Santa Catarina 4798 182 4980
2019 TJ - Sergipe 790 33 823
2019 TJ - São Paulo 19912 1391 21303
2019 TJ - Tocantins 831 46 877

Estatísticas de Atendimento

Prazo mediano de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade de São Paulo: 1,5 horas
Prazo mediano de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade do Rio de Janeiro: 10 horas
Prazo médio de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade de Fortaleza/CE: 35 horas
Prazo mediano de Registro Escritura de Compra e Venda - Cidade de São Paulo: 12 dias
ANO QUANTIDADE DE REGISTRO/AVERBAÇÃO REGISTROS SEM EXIGÊNCIA % DE REGISTRO/AVERBAÇÃO NO PRIMEIRO ATO MEDIANA DE TEMPO DO PEDIDO ATÉ A INF. DO VALOR (DIA) MEDIANA DE TEMPO DE REGISTRO APÓS PGTO. (DIA) MEDIANA TEMPO TOTAL REGISTRO
2015 2.924 2.398 82,01% 4 3 7
2016 4.038 3.354 83,06% 5 3 8
2017 6.082 4.904 80,63% 5 4 9
2018 7.473 6.022 80,58% 6 4 10
2019 8.965 7.184 80.13% 7 5 12
Prazo médio de Registro Escritura de Compra e Venda - Cidade do Rio de Janeiro: 5 dias úteis
Prazo médio de Registros- Cidade de Fortaleza/CE: 15 dias

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