Registro Imobiliário

Portal Estatístico Registral

A divulgação e acessibilidade pública de informações, estatísticas e indicadores do mercado imobiliário é fundamental para o ambiente de negócios e para a economia de qualquer país.

A informação oficial gerada no âmbito dos registros de imóveis é fonte óbvia e essencial para a produção de estatísticas. A disponibilização de informações como a quantidade de transações imobiliárias está entre as melhores práticas institucionais de transparência dos países, sendo por isso incluída entre as métricas dos indicadores Doing Business do Banco Mundial no quesito qualidade de administração fundiária (quality of land administration).

A publicação de dados e informes estatísticos por parte do Registro de Imóveis é prática consumada em países desenvolvidos como Reino Unido (Her Majesty Land Registry) e Espanha (Registradores de España), entre outros. Nos países em desenvolvimento, porém, tal prática é menos difundida. Com o propósito de colocar o Brasil na fronteira da qualidade da informação sobre o mercado imobiliário, a ARISP (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo) e a ARIRJ (Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro), em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), trataram os dados relativos às transferências imobiliárias registradas desde 2012 pelos mais de 400 ofícios de registro de imóveis desses Estados.

Acesse a seguir os informes com os dados mais recentes disponíveis:

Estado de São Paulo (última atualização: 1º trimestre/2021) Capitais e municípios selecionados (última atualização: Maio/2021)

Dados Abertos

O Registro de Imóveis do Brasil publica os seguintes dados como parte de seu compromisso com o crescimento econômico e com a transparência de informações:

Total de transferências imobiliárias mensais, por data do negócio jurídico e por data de registro, desde janeiro de 2012;

Total de negócios das seguintes tipologias, por data do negócio jurídico e por data de registro, desde janeiro de 2012:

  • Compra e Venda
  • Herança, Legado ou Meação
  • Partilha amigável ou litigiosa
  • Adjudicação
  • Dação em Pagamento
  • Doação
  • Integralização/Subscrição de capital
  • Permuta
  • Cessão de Direitos
  • Arrematação em Hasta Pública
  • Incorporação e loteamento
  • Desapropriação
  • Promessa de Compra e Venda
  • Procuração em Causa Própria
  • Promessa de Cessão de Direitos
  • Dissolução de Sociedade
  • Distrato de Negócio
  • Doação em adiantamento da legítima
  • Retorno de Capital próprio
  • Outros tipos de registro

Estas bases de dados são disponibilizadas ao público e podem ser baixadas integralmente a seguir.

Dados Abertos - Estado de São Paulo (última atualização: 1º trimestre/2021) Dados Abertos - Capitais e municípios selecionados (última atualização: Maio/2021)

Quem contactar

Se precisar de ajuda no acesso ou interpretação dos dados, entre em contato com indicadores@registrodeimoveis.org.br.

Estatísticas de Atendimento

Prazo mediano de Registro Escritura de Compra e Venda - Cidade de São Paulo: 12 dias
ANO QUANTIDADE DE REGISTRO/AVERBAÇÃO REGISTROS SEM EXIGÊNCIA % DE REGISTRO/AVERBAÇÃO NO SEM EXIGÊNCIAS MEDIANA DE TEMPO DO PEDIDO ATÉ A INF. DO VALOR (DIA) MEDIANA DE TEMPO DE REGISTRO APÓS PGTO. (DIA) MEDIANA TEMPO TOTAL REGISTRO
2015 2.924 2.398 82,01% 4 3 7
2016 4.038 3.354 83,06% 5 3 8
2017 6.082 4.904 80,63% 5 4 9
2018 7.473 6.022 80,58% 6 4 10
2019 8.965 7.184 80.13% 7 5 12
2020 30.825 24.132 78,29% 8 6 14
Fonte: Dados Brutos E-Protocolo Registradores SP
Prazo médio de Registro Escritura de Compra e Venda - Cidade do Rio de Janeiro: 5 dias úteis
ANO QUANTIDADE DE REGISTRO/AVERBAÇÃO REGISTROS SEM EXIGÊNCIA % DE REGISTRO/AVERBAÇÃO NO SEM EXIGÊNCIAS MEDIANA DE TEMPO DO PEDIDO ATÉ A INF. DO VALOR (DIA) MEDIANA DE TEMPO DE REGISTRO APÓS PGTO. (DIA) MEDIANA TEMPO TOTAL REGISTRO
2020 8.368 6.137 73,34% 6 6 12
Fonte: Dados Brutos E-Protocolo Registradores RJ
Prazo médio de Registros- Cidade de Fortaleza/CE: 15 dias
Fonte: Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - CERICE
Prazo mediano de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade de São Paulo: 1,5 horas
Fonte: Dados Brutos Certidões Registradores SP
Prazo mediano de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade do Rio de Janeiro: 10 horas
Fonte: Dados Brutos Certidões Registradores RJ
Prazo médio de entrega de Certidões do Registro de Imóveis - Cidade de Fortaleza/CE: 35 horas
Fonte: Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - CERICE

Prazo de Resolução de Conflitos de Propriedade

Como parte do compromisso com a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, compilamos também alguns dados relevantes para o registro de propriedades:

Tempo Mediano de Resolução de Conflitos - 1º Grau
ANO TRIBUNAL DIAS ANOS
2019 TJ - Acre 272 0.745
2019 TJ - Alagoas 647 1.773
2019 TJ - Amazonas 418 1.145
2019 TJ - Amapá 245 0.671
2019 TJ - Bahia 863 2.364
2019 TJ - Ceará 924 2.532
2019 TJ - Distrito Federal 170 0.466
2019 TJ - Espírito Santo 552 1.512
2019 TJ - Goiás 489 1.34
2019 TJ - Maranhão 568 1.556
2019 TJ - Minas Gerais 663 1.816
2019 TJ - Mato Grosso do Sul 345 0.945
2019 TJ - Mato Grosso 846 2.318
2019 TJ - Pará 601 1.647
2019 TJ - Paraíba 693 1.899
2019 TJ - Pernambuco 554 1.518
2019 TJ - Piauí 711 1.948
2019 TJ - Paraná 474 1.299
2019 TJ - Rio de Janeiro 554 1.518
2019 TJ - Rio Grande do Norte 669 1.833
2019 TJ - Rondônia 308 0.844
2019 TJ - Roraima 129 0.353
2019 TJ - Rio Grande do Sul 61 0.167
2019 TJ - Santa Catarina 1273 3.488
2019 TJ - Sergipe 182 0.499
2019 TJ - São Paulo 293 0.803
2019 TJ - Tocantins 262 0.718
Fonte: Base de Dados CNJ
Tempo correponde à mediana tempo sentença conhecimento 1o Grau (tpsentc1md).
Número de Disputas de Propriedade - 1º Grau
ANO TRIBUNAL JUSTIÇA COMUM JUIZADO ESPECIAL TOTAL
2020 TJ - Acre 190 4 194
2020 TJ - Alagoas 354 4 358
2020 TJ - Amazonas 927 74 1001
2020 TJ - Amapá 318 69 387
2020 TJ - Bahia 2423 200 2623
2020 TJ - Ceará 984 97 1081
2020 TJ - Distrito Federal 1506 48 1554
2020 TJ - Espírito Santo 1019 113 1132
2020 TJ - Goiás 1188 96 1284
2020 TJ - Maranhão 1424 49 1473
2020 TJ - Minas Gerais 30862 33 30895
2020 TJ - Mato Grosso do Sul 908 7 915
2020 TJ - Mato Grosso 8111 108 8219
2020 TJ - Pará 1571 148 1719
2020 TJ - Paraíba 545 23 568
2020 TJ - Pernambuco 1743 47 1790
2020 TJ - Piauí 1220 8 1228
2020 TJ - Paraná 3122 192 3314
2020 TJ - Rio de Janeiro 3710 117 3827
2020 TJ - Rio Grande do Norte 625 69 694
2020 TJ - Rondônia 727 100 827
2020 TJ - Roraima 287 42 329
2020 TJ - Rio Grande do Sul 15899 140 16039
2020 TJ - Santa Catarina 3328 194 3522
2020 TJ - Sergipe 580 27 607
2020 TJ - São Paulo 18376 665 19041
2020 TJ - Tocantins 598 50 648
Fonte: Base de Dados CNJ
Foram consideradas as seguintes classes de ações: Conflito fundiário coletivo rural (11.412), Conflito fundiário coletivo urbano (11.413), Posse - Aquisição (10.447), Posse - Esbulho Turbação (10.445), Posse - Imissão (10.446), Posse - Outros (10.444), Reivindicatória (10.452)
Link: Evidências da Ferramenta Painéis do CNJ

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