O prazo para participar do Prêmio Solo Seguro 2025 foi prorrogado até o dia 31 de maio. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio reconhece boas práticas e soluções inovadoras na área fundiária, com foco em segurança jurídica, governança e preservação ambiental. 

A edição deste ano conta com uma novidade importante: a inclusão de uma categoria específica para registradores de imóveis e associações representativas da atividade registral imobiliária, conforme previsto na Portaria CNJ n. 18/2025. 

A premiação contempla três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional com governança fundiária responsável. Podem concorrer projetos que estejam em execução há pelo menos 12 meses. 

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível aqui. 

Ao todo, serão concedidas 27 premiações, contemplando tribunais, magistrados, órgãos do Sistema de Justiça, Executivo, Legislativo, sociedade civil, empresas, universidades, registradores de imóveis e suas associações. 

A cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro ocorrerá no dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília.