O processo transferência de propriedades do Brasil é o mais rápido do que em outros países da América Latina e mais barato do que a média de países dos BRICS e das altas economias da OCDE. Requer, em média, 15,4 procedimentos, 38,6 dias e custa 3,2% do valor do imóvel. A conclusão foi apresentada na primeira edição do Doing Business Subnacional Brasil 2021, relatório sobre a qualidade do ambiente de negócios nacional elaborado pelo Banco Mundial. 

Dados fornecidos por 1.500 especialistas, das 27 unidades federativas brasileiras, foram analisados para construir um panorama dos gargalos e boas práticas em cinco principais áreas: a abertura de empresas, a obtenção de alvarás de construção, o pagamento de impostos, a execução de contratos e o registro de propriedades.  

Neste último item, os dados indicam que esforço para a padronização das boas práticas impactaria no maior acesso ao crédito por meio de instituições formais e no consumo de bens duráveis, influindo na melhor colocação do país no ranking mundial. A utilização de algumas ferramentas eletrônicas desenvolvidas pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) tem contribuído para isso. 

“Os resultados do Doing Business Subnacional evidenciam que nossa ambição de tornar o registro imobiliário líder mundial em agilidade, simplicidade e transparência está intimamente ligado à melhoria do ambiente de negócios nacional, com a circulação do crédito e com o desenvolvimento econômico”, defende o presidente do Registro de Imóveis do Brasil, Flaviano Galhardo. 

Os benefícios se estenderiam para os governos. Um sistema de informações territoriais atualizado, integrado e confiável facilita o planejamento estratégico de serviços urbanos e de infraestrutura, além de significar, claro, uma arrecadação correta de receita tributária.

Diferença entre os estados brasileiros 

Os estados brasileiros apresentam diferenças regionais que impactam o número de etapas, o custo e o tempo necessários para se registrar um imóvel. Em uma nota de 0 a 100, São Paulo/SP recebeu 65,8 pontos, indicador acima da média nacional (52,4) e o mais próximo da média dos BRICS (68,0) e das economias da OCDE (77,3). Na sequência, figuram Rio de Janeiro/RJ (57,4); Goiânia/GO (55,8) e Florianópolis/SC (55,6). Macapá/AP é a capital com nota mais baixa, 45,2. Na prática, os dados demonstram que é mais fácil transferir uma propriedade no estado de São Paulo, onde são necessários oito procedimentos e 21 dias para concretizar uma solicitação, do que no Amapá, onde se requer 19 procedimentos e 68 dias para o mesmo processo. 

Em São Paulo, o menor número de etapas é impactado positivamente pelo Guichê de Certidões, uma ferramenta desenvolvida pelo RIB por meio do Portal Integrado para concentrar os pedidos para a diligência prévia (https://www.registrodeimoveis.org.br/guiche-certidoes). 

Além da demora nessa etapa – o que será contornado na próxima avaliação pelo uso nacional do Guichê de Certidões –, as exigências das secretarias municipais de finanças relativas ao pagamento do ITBI e à atualização do cadastro de contribuintes para fins de IPTU também repercutem nas diferenças entre os estados. Em capitais que possuem sistemas eletrônicos, como São Paulo, esse procedimento é bem mais simples e rápido.

"Avançamos em pontos de extrema necessidade no quesito registro de propriedades, principalmente com a consolidação do Portal Integrado. A prestação de serviços eletrônicos foi fundamental durante a pandemia e seguirá como um dos pilares para o desenvolvimento do registro imobiliário no país", observa Galhardo.

Compartilhamento de bons exemplos 

As conclusões do relatório destacam a necessidade de otimizar os processos e reduzir o tempo e apontam para isso algumas boas práticas, que poderiam ser compartilhadas nacionalmente para um melhor ambiente de negócios:

• Sistemas automatizados ou unificados para melhorar a coordenação entre as prefeituras e os Cartórios de Registro de Imóveis;

• Mecanismos simplificados para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

• Processo otimizado de consulta para diligência prévia;

• Iniciativas para melhorar a cobertura geográfica do registro e cadastro de imóveis;

• Tabelas de emolumentos completas e de fácil acesso para serviços notariais e de registro.

Esforços para a atualização do sistema de registro de propriedades

Os primeiros esforços do Registro de Imóveis do Brasil no desenvolvimento de uma série de ações para construção de um sistema compartilhado mais eficiente em âmbito nacional já repercutiram nos resultados. Uma das principais ações desenvolvidas nesse sentido é justamente focada na existência de sistemas digitais de registro de imóveis. O Portal Integrado do RIB congrega 14 serviços digitais que incluem desde ferramentas para desburocratizar os processos registrais no Brasil até sistemas que proporcionam mais transparência ao mercado imobiliário.

O destaque é a ferramenta “Guichê de Certidões”, que trouxe modernidade, praticidade, agilidade e desburocratização ao acesso a certidões de tribunais, prefeituras, governo federal e juntas comerciais. Como novidade para 2021, foi incluída a possibilidade de solicitar certidão digital de Registro de Imóveis para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

No Portal, é possível encontrar informações sobre a entidade, relatórios de indicadores imobiliários – produzidos em parceria com a Fipe – e o Plantão de Atendimento Eletrônico, responsável por mais de 100 mil agendamentos nas serventias de todo país durante a pandemia. Além disso, o site oferece mais transparência aos investidores por meio do Mapa Nacional de Transações Imobiliárias e possui um canal de comunicação aberto para o usuário registrar suas reclamações – outro ponto considerado pelo Banco Mundial na avaliação do ranking mundial do Doing Business. 

Também com objetivo de alcançar a padronização no atendimento no âmbito nacional, o apoio ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), responsável por implementar e operar o Sistema de Registro de Imóveis (SREI), faz parte do objetivo social do RIB. Uma das ações é o novo assinador digital para registro de imóveis. O software está em desenvolvimento pelo RIB com previsão para uso gratuito ainda no este ano por todos os registradores do país, associações regionais e ONR.

A entidade é também parceira oficial do governo federal para implantação das ações de boas práticas na área de registro de propriedades. “Temos um longo caminho pela frente que envolve questões técnicas, de padronização e melhoramento da infraestrutura digital em âmbito nacional, bem como de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e também legislativas. Com um esforço conjunto, tornaremos o sistema mais eficiente, repercutindo em melhores resultados para o país”, finaliza Galhardo.