O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (10/10), em São Paulo, o novo modelo de crédito imobiliário, por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), assinada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento, Márcio Albuquerque, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades do setor imobiliário.

A medida estabelece novas condições e critérios para a concessão de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, permitindo que até 5% dos saldos de poupança sejam deduzidos do recolhimento compulsório quando aplicados em financiamentos imobiliários - o que beneficia especialmente as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) voltadas à classe média.

A Caixa Econômica Federal também anunciou o retorno do financiamento de até 80% do valor do imóvel pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ampliando o acesso à moradia e incentivando o mercado de construção civil.

As novidades trazem mais recursos para o financiamento habitacional, a construção de novas moradias e reforçam o papel dos Registros de Imóveis como guardiões da segurança jurídica e da transparência das transações imobiliárias.

"A indústria da construção civil depende da agilidade e eficiência do sistema registral brasileiro. A alienação fiduciária, quando devidamente registrada nos Registros de Imóveis, ancora todo o sistema de crédito imobiliário: é ela que confere segurança jurídica ao credor, celeridade na recuperação de ativos e confiança aos agentes econômicos. Sem esse mecanismo registral, o mercado perde previsibilidade, o crédito encarece e o desenvolvimento do país é comprometido", destacou o diretor institucional da Arisp/RIB-SP, Flaviano Galhardo.

A alienação fiduciária de bens imóveis, instituída e publicizada pelo Registro de Imóveis, é, portanto, a espinha dorsal que sustenta a expansão do crédito imobiliário e viabiliza o financiamento seguro que impulsiona o crescimento econômico e social do Brasil.

Para o ministro da Fazenda, o novo modelo representa uma mudança estrutural, ao canalizar recursos para a construção civil de forma sustentável e segura. "Não se trata apenas de liberar o dinheiro do compulsório", afirmou.