O segundo dia do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, na quarta-feira, 10 de novembro, foi aberto por uma palestra que tratou especialmente dos itens de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Cancelamento Administrativo do Compromisso de Compra e Venda e Retificação Administrativa, presentes na Lei Federal Nº 14.382. A oficiala de Registro de Imóveis, mestre em Direito Constitucional e doutoranda em Direito Empresarial Patricia Ferraz contextualizou todo o trabalho realizado por representantes de diferentes entidades, incluindo o RIB, para elaboração do texto inicial que resultou na norma legal.

A especialista defendeu ainda o uso do termo extrajudialização, uma vez que esses procedimentos só integram o escopo de atuação do Registro de imóveis devido à eficiência apresentada pela área.

“Tem que ser uma faculdade do usuário. Só virá para a gente se formos muito eficientes. E somos. Em segundo lugar, tem que ter espelhamento: o que acontece no judicial tem que vir para o extrajudicial. Se o extrajudicial puder melhorar, ótimo, pois servirá para o judicial se aprimorar também. A outra regra é que não podemos perder o grau de segurança jurídica, que precisa ser igual ou melhor. E o quarto é a pertinência temática. O que é de imóveis tem que ficar no Registro de Imóveis, o que é de garantia imobiliária tem que ficar no Registro de Títulos e Documentos, o que é execução de dívida tem que ser no Protesto”, defendeu.

O painel contou ainda com as contribuições de João Pedro Lamana Paiva – Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC Minas e membro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral desde 1986; de Francisco Nobre, Oficial de Registro de Imóveis em Piraquara (PR); e Pedro Bacelar, Oficial de Registro de Imo?veis, professor e mestrando em Direito.

Atualizações da LGPD

Em seguida, foi a vez do fundador do escritório Chezzi Advogados e consultor jurídico do RIB e da Arisp, Bernardo Chezzi, e da especialista, mestre e doutora em Direito Renata Aoki debaterem os temas LGPD e Provimento CNJ Nº 134-2022. Renata Aoki abordou de forma ampla a ferramenta de LGPD elaborada pelo RIB, que pode ser usada gratuitamente pelas unidades de RI para adequação às principais exigências da legislação.

Posicionamento da marca registro de imóveis brasileiro

A diretora de Comunicação do RIB, Caroline Ferri, acompanhada pela vice-diretora da entidade, Andréa Pignatti, e pelo especialista em branding Gennaro Galli - Crédito: Divulgação

O grande destaque, contudo, foi reservado à tarde de discussões capitaneada pelo Registro de Imóveis Brasil (RIB), que teve como foco a modernização das ferramentas utilizadas pelos registradores. Foi realizado um convite para que os registradores se unam na divulgação de uma marca forte, que traduza a importância do trabalho da área para a economia, para a sociedade e para o país.

A mesa foi aberta pela diretora de Comunicação do RIB, Caroline Ferri, e contou ainda com a vice-diretora de Comunicação, Andrea Pignatti, e com o especialista em Branding Estratégico, professor do MBA da ESPM e diretor do MBA da ESPM-Sul, Genaro Galli. Convidado pelo RIB, Galli buscou sensibilizar os registradores a respeito do tema posicionamento de marca e de como um trabalho de longo prazo é essencial para construção de valor – não preço – de uma pessoa, empresa, entidade ou segmento, como é o caso do Registro de Imóveis brasileiro.

“Branding é um processo permanente e continuado de construção e gestão de marcas, visando construir sua reputação”, resumiu.

Para exemplificar os conceitos apontados por Galli, Andrea Pignati, que também é presidente da Ariba, explicou aos presentes que a marca “Registro de Imóveis do Brasil” foi construída em 2019 a partir da percepção de um gargalo: “Percebemos que faltava uma comunicação profissional entre os registradores e setores do governo e diferentes públicos”, comentou.

A partir dessa percepção, um complexo diagnóstico identificou a forma como os registradores gostariam de se ver representados em uma marca. Dali em diante, inúmeras ações de comunicação passaram a ser realizadas para fortalecer a imagem dos registradores de imóveis brasileiros.

“É um trabalho de consolidação de marca que pode ser utilizado por todos vocês”, afirmou a registradora.>

Caroline Ferri, por sua vez, detalhou as propostas em andamento, como o projeto de padronização gráfica e institucional, que busca oferecer aos registradores de todo o país materiais gráficos e de papelaria que possam ser usados no dia a dia dos cartórios. O objetivo é que o público tenho algo palpável para identificar o valor do Registro de Imóvel.

“Desde placas a figurinhas de WhatsApp, temos todo o material de comunicação com a marca Registro de Imóveis do Brasil disponível para vocês utilizarem. O projeto é que tenhamos uma marca única. Não faz sentido a gente gastar recursos e tempo para desenvolver pequenas marcas se podemos ter uma única marca forte”, explicou.

Os materiais estão disponíveis para download

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Os registradores foram também convidados a se unirem às comemorações dos 180 anos do Registro de Imóveis enviando suas histórias, que poderão fazer parte de um livro e uma exposição previstos para 2023. Para que se tenha uma data oficial de comemoração, o Registro de Imóveis elaborou um projeto de Lei destinado à criação do Dia Nacional do Registro de Imóveis, em 21 de outubro, tendo como marco a aprovação da Lei do Registro Geral de Hipotecas (nº 317/1843).

“Vamos ter uma série de comemorações. E precisamos da participação de vocês, principalmente para contar as histórias do Registro de Imóveis brasileiro. Queremos narrar não apenas a história institucional, mas também as histórias de vocês”, disse a diretora de Comunicação.

Se você tem uma história para contar que possa fazer parte do registro histórico das comemorações, participe.

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Serviços para facilitar a vida do registrador

O segundo painel da tarde foi aberto pelo presidente do RIB, Flaviano Galhardo, que enumerou os objetivos institucionais da entidade, bem como a importância da união do sistema registral.

“É de suma importância a sinergia entre as 22 entidades que formam o RIB, além do IRIB, todos dando apoio ao Operador Nacional. Inclusive, esse apoio faz parte do objetivo institucional do RIB. Atuamos também como um acelerador dos projetos do ONR, pois sabemos que o ONR é uma gente regulador”, comentou.

Na sequência, o vice-presidente Sergio Ávila detalhou todas as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo RIB para os registradores, como o Mapa do Registro de Imóveis Do Brasil – que reúne informações úteis para os agentes do mercado –, a Ferramenta de Envio de Informações ao Coaf, entre outras.

Um dos destaques foram os sites padronizados, que podem ser utilizados gratuitamente por qualquer um dos 3.600 RIs do país. “Está à disposição de vocês, podendo ser ativado na hora”, pontuou ele, destacando a facilidade de aderir à ferramenta.

Para fechar a tarde, o RIB contou com a participação do assessor de Política Econômica da Presidência da República e analista do Banco Central Daniel Reis, que destacou a importância da interlocução do Registro de Imóveis nacional com o governo, buscando sempre as melhores soluções para o país.

Todas as soluções apresentadas pelo RIB durante o evento estão disponíveis no nosso portal.

Foto de destaque: Genilson Souto - Jornal do Estado RN/Anoreg-RN