O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) avalia com otimismo a aprovação da MP n. 1085/2021 pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida provisória, que visa à modernização do sistema de registros públicos brasileiro, foi aprovada nesta quinta-feira, 5 de maio. "Ainda havia alguns aprimoramentos que poderiam ser feitos no texto, mas foi dado um importante passo para a modernização dos serviços registrais”, avalia Flaviano Galhardo, presidente do RIB.

Os registradores de imóveis tiveram papel de destaque nesse debate, que coincide com a assinatura do termo de cooperação que deu origem ao Registro de Imóveis do Brasil.

Uma das novidades propostas pela MP é o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que integrará serviços de todas as especialidades registrais, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o texto final, o sistema deverá ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos registradores.

Ao longo de dois anos e meio de existência, o RIB segue cumprindo o objetivo estatutário de promover a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. “Estivemos presentes na deliberação da Lei n° 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e na referida medida provisória. Um trabalho intenso para simplificar os negócios imobiliários no país”, acrescenta Flaviano.

Agora, a MP 1.085/2021 segue para o Senado. Caso seja aprovado sem ressalvas, o texto se tornará lei. Já em caso de emendas substitutivas, será preciso submetê-lo novamente à apreciação da Câmara.

Foto: Senado Federal/Divulgação