O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) participou nesta segunda-feira, 20 de junho, do 94º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), evento virtual e gratuito promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que vai até amanhã, 23 de junho. O presidente Flaviano Galhardo foi convidado para o painel que abriu o evento: "Modernização das práticas cartoriais".

Na palestra, que teve a participação de outros especialistas, foi discutida a MP 1.085/2021, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 31 de maio e que aguarda sanção presidencial. Galhardo reiterou que a Medida Provisória surgiu a partir de uma agenda positiva entre registradores, governo federal, Banco Central, juristas, cadeia produtiva da construção civil e do crédito imobiliário.

Ele explicou sobre a funcionalidade do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), criado pela MP. "A plataforma tem a missão de colocar em um único ponto da internet as três esferas registrais: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais. Além disso, vai criar novos serviços e perspectivas na prestação dos mesmos", explicou. O dirigente fez questão de ressaltar que a criação do Serp é de competência da Corregedoria Nacional de Justiça e o sistema será custeado pelo Fundo para Implementação e Custeio (Fics), subvencionado pelas unidades registrais.

Além das melhorias, atualizações e modernização trazidas pela MP, o presidente do RIB destacou a redução de prazos nos serviços extrajudiciais. "A medida trouxe redução de prazos importantes de qualificação e de registro. Isso é custo, é tempo, é benefício, é agilidade e melhoria para o ambiente de negócios no Brasil", afirmou ele. Flaviano apontou que houve a redução desse prazo de qualificação e registro de imóveis de 30 para 10 dias. Há mais destaques. Para escrituras públicas de compra e venda sem cláusulas especiais, o artigo 188 parágrafo 1º trouxe a redução do prazo de 30 para cinco dias.

Participaram também do painel "Modernização das práticas cartoriais" José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico da CBIC; Aristóteles Passos, vice-presidente da CBIC e Ricardo Vieira de Queiroz, diretor da Secretaria Especial de Modernização da Presidência da República.

O 94º Enic discute temas prioritários para o futuro do mercado imobiliário e da construção civil no país e abriu o debate sobre as soluções, sistemas e ferramentas para o desenvolvimento do setor. Nesse contexto, a MP 1.085/2021 tem um papel primordial.

Quem quiser conferir a íntegra do painel "Modernização das práticas cartoriais", é só clicar aqui.