Com o tema "Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Imobiliário", o I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil foi oficialmente aberto nesta quinta-feira, em Balneário Camboriú (SC). Patrocinador Ouro do evento, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) foi convidado a contribuir com os debates por meio de painéis ligados à advocacia registral e notarial e de um estande montado no Expocentro Balneário Camboriú, destinado ao compartilhamento de informações sobre o setor e a uma aproximação maior com os profissionais do Direito que por lá circularão.

 

Entre os representantes da classe registral presentes, estão o diretor de Relações Institucionais do RIB, Eduardo Arruda Schroeder, chamado a compor a mesa de abertura, e a registradora de imóveis de Montes Claros (MG) Rosiane Vieira, que apresentará um dos painéis incluídos na programação.

 

Promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, em parceria com a seção Santa Catarina e a subseção Balneário Camboriú da entidade, o evento reunirá os mais diversos segmentos do Direito que mantêm relação direta com a construção civil: Registral e Notarial; Imobiliário; Condominial; Urbanístico; e Ambiental, que, juntos, são responsáveis por oferecer sustentação jurídica a um setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.

 

Ecossistema
A estrutura do evento inclui palcos simultâneos (Advocacia Registral e Notarial; Advocacia Imobiliária; Advocacia Condominial; Advocacia Ambiental; e Advocacia Urbanística), que abrigarão mais de 30 painéis temáticos e cerca de 100 palestrantes. O intuito é que as mais de 40 horas de conteúdo constituam um ecossistema de capacitação para a advocacia da construção civil.

 

Direito Registral
No que diz respeito especificamente ao Direito Registral e Notarial, serão abordados temas como novas tecnologias aplicadas à atividade; due diligente, fraude à execução e continuidade registral; indisponibilidade de bens; transparência e segurança jurídica para o mercado imobiliário; adjudicação compulsória e usucapião extrajudiciais como instrumentos de regularização de imóveis; escrow account e ata notarial de constatação; empreendimentos imobiliários e os terrenos da marinha; e Reurb e os desafios da qualificação registral.