A publicação de editais sempre foi cercada de regras rígidas, que determinavam, inclusive, a divulgação pública em jornais impressos de circulação local. Esse cenário começou a mudar com a publicação da Lei 13.465/2017, que permitiu a publicidade de alguns deles por meios digitais. Ampliar essa possibilidade para outros editais depende de legislações específicas, porém muitos Estados têm avançado nesse sentido – como é o caso do Rio de Janeiro, que já permite que todos sejam publicados no meio digital.

Para oferecer uma alternativa aos registradores e unificar as publicações em uma plataforma única, o Registro de Imóveis do Brasil criou um espaço exclusivo no portal para envio e consulta de editais eletrônicos. Todos os dias é publicado um documento registrado – e assinado eletronicamente pelo jornalista responsável – com todos os editais enviados. É um processo semelhante ao que ocorre, por exemplo, com o Diário Oficial da União.

Dessa forma, é possível acelerar os procedimentos e economizar com a publicação dos editais, bem mais barata no meio eletrônico do que nos jornais impressos. Além disso, é um ganho extra para a população, que pode consultar as possíveis pendências tanto pelo CPF/CNPJ quanto pelo nome completo, facilitando as buscas.

Para os registradores, há um manual completo e didático disponível no site que esclarece eventuais dúvidas sobre a publicação. Como não há uma legislação nacional específica para regular a publicação de todos os tipos de editais, o oficial também encontra nessa área os dispositivos legais que autorizam esse procedimento, como no caso da publicidade de alienações fiduciárias, por exemplo.

Esse foi um avanço para que os processos de registro imobiliário se tornassem mais céleres e acessíveis a todos. Clique aqui e entenda melhor como ele funciona.