24/09/2025
Entrevista com o presidente do ONR aborda regulação e uso da tecnologia
O jornal Valor Econômico publicou matéria sobre a regulação da tokenização imobiliária, trazendo a visão do presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler. Intitulado "Registradores buscam nova regulação de 'token' imobiliário", o texto informa que o ONR pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de regras específicas para tokens, após a edição da Resolução n.º 1.551/2025 pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), que reconheceu a prática da tokenização imobiliária.
Na entrevista, o presidente destacou que, embora a tokenização seja uma ferramenta importante de inovação, sua utilização deve estar de acordo com a legislação vigente. Ele lembrou que a Lei n.° 13.465/2017 prevê que os direitos de propriedade poderão ser objeto de tokenização, mas deixou claro que a matrícula é o instrumento que comprova a titularidade do imóvel.
O presidente do ONR disse ainda que não é contra a adoção de novas ferramentas, mas é necessário que se tenha uma regulação adequada, conduzida pelas instâncias competentes, para garantir segurança jurídica e prevenir riscos indesejados. "A tokenização é uma ferramenta nova de tecnologia, que precisa ser utilizada. O que é necessário são requisitos para evitar sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro."
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