O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou, em outubro, imóveis da União localizados em Minas Gerais a políticas sociais. A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que transforma espaços ociosos em equipamentos públicos e sociais, fortalecendo políticas públicas de inclusão e desenvolvimento territorial. 

Entre as ações está a cessão de um imóvel para o Centro de Formação Francisca Veras, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Belo Horizonte. O edifício, tombado e localizado no bairro Floresta, possui cinco andares e aproximadamente 2 mil m² de área construída, e foi cedido gratuitamente por dez anos. No local serão oferecidas atividades voltadas à educação, meio ambiente, segurança alimentar, direito à moradia e formação política cidadã. 

Durante a cerimônia, a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressaltou que o programa destina espaços ociosos a finalidades sociais relevantes, atendendo famílias assentadas e promovendo desenvolvimento humano e comunitário. A presidente do Centro de Formação, Terezinha Sabino, destacou a importância do espaço para capacitação e organização dos trabalhadores. 

Na mesma ocasião, foi assinado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para a Associação Comunitária dos Pescadores(as), Vazanteiros(as), Extrativistas e Agricultores Familiares da Comunidade de Canabrava, nos municípios de Ibiaí e Buritizeiro. A área, superior a 650 mil m², localizada às margens do rio São Francisco, beneficiará diretamente famílias que vivem da pesca artesanal e da agricultura tradicional, contribuindo para a preservação ambiental e para a manutenção de modos de vida historicamente estabelecidos na região. 

A SPU também formalizou a cessão gratuita de uso de um terreno em Caratinga, onde será construído um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para reforçar a rede municipal de proteção social e ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou que a destinação fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e amplia o acesso da população a direitos fundamentais. 

Outras entregas foram celebradas durante o evento em Minas Gerais, incluindo a regularização do imóvel do Conselho Tutelar de Uberaba, a cessão de área utilizada pelo Instituto Estadual de Florestas em Muriaé, a regularização de uso da fazenda experimental da Universidade do Estado de Minas Gerais em Ituiutaba, a cessão de imóvel utilizado como posto de imunização em São Sebastião do Paraíso e a cessão de terreno para implantação da sede do Tiro de Guerra 04-044 em Paracatu. 

As destinações reafirmam o compromisso da SPU com a gestão eficiente e socialmente responsável do patrimônio público, incentivando ações voltadas a serviços essenciais, comunidades tradicionais, políticas socioassistenciais e iniciativas ambientais. Ainda de acordo com Carolina Stuchi, o patrimônio da União pode ser instrumento de transformação social quando destinado a finalidades que fortalecem serviços públicos e promovem desenvolvimento local. 

O Programa Imóvel da Gente já destinou cerca de 1.300 imóveis da União para políticas públicas em todo o país, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias em 500 municípios. Em Minas Gerais, 112 imóveis foram destinados, alcançando mais de 800 famílias em 56 cidades.